Estratégia Nacional Alcança Marco Histórico no Combate ao Sem
O número de indivíduos que superaram a condição de sem-abrigo em 2024 foi o mais significativo dos últimos seis anos, conforme destacado pelo coordenador da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem Abrigo.
Conforme o Inquérito Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, no ano anterior, 1.345 pessoas conseguiram sair da situação de sem-abrigo e garantir uma habitação permanente, marcando, segundo Henrique Joaquim, o número mais alto desde a implementação de uma nova metodologia de contas em 2018.
O mesmo estudo revela que, em 31 de dezembro de 2024, existiam 14.476 pessoas vivendo nesta condição, representando um aumento de 10% em relação a 2023, ano em que foram contabilizadas 13.128 pessoas e que, por sua vez, indicou um crescimento de 23% em comparação a 2022.
Henrique Joaquim afirmou que o incremento de 10% verificado em 2024 foi, também, o menor desde 2018, o que, na visão do responsável, evidencia que as ações aplicadas na estratégia têm apresentado resultados positivos.
Ele mencionou como exemplo as pessoas que têm sido integradas em programas de ‘housing-first’ ou habitação compartilhada, cujos dados de avaliação indicam que essas pessoas, uma vez estabilizadas, “permanecem nas respostas e a reincidência diminui muito significativamente”.
O ‘housing-first’ é um modelo de intervenção social que consiste na atribuição imediata de uma habitação permanente a indivíduos sem-abrigo, sem exigências, como a necessidade de reabilitação ou tratamento de vícios.
Henrique Joaquim destacou que entre 80% a 90% das pessoas que participam de programas de ‘housing-first’ ou habitação compartilhada mantêm-se em suas residências e a reincidência “diminui muito significativamente”.
“Segundo o último estudo de avaliação realizado, indivíduos que saíram e participaram desse tipo de programa, após seis meses e um ano, mais de 60% continuavam autônomos em habitação própria”, ressaltou, enfatizando que “esses são indicadores que mostram que há resultados concretos”.
Adicionalmente, a atual estratégia para o período de 2026 a 2030 prevê “dispersar mais [no território] e diversificar esses modelos, especialmente em municípios e áreas metropolitanas”, sob o âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Governo, por sua vez, pretende aumentar a quantidade de vagas para pessoas em situação de sem-abrigo e melhorar as condições dos Centros de Alojamento Temporário, prevendo-se um investimento de 4 milhões de euros para instituições que estejam em condições de atender essas necessidades, dentro de um aviso nacional que será divulgado na próxima segunda-feira, dia 22 de dezembro.
Para o coordenador da estratégia, o crescimento no número de indivíduos em situação de sem-abrigo pode ser atribuído, em parte, a fatores contextuais, como a crise habitacional e a escassez de empregos, assim como à capacidade de realizar diagnósticos mais precisos com o aumento do número de equipes atuando no campo.
Henrique Joaquim enfatizou que nem sempre é possível identificar a razão pela qual uma pessoa se torna sem-abrigo e que, com frequência, existem múltiplas causas. Ele apontou que a desestruturação das relações familiares contribui para que a pessoa fique “em uma condição de vulnerabilidade muito grande”.
Quanto à porcentagem de novos casos em 2024, ele mencionou que se aproxima dos 20% do total, referindo-se a pessoas que estão nessa situação há aproximadamente um ano.
O responsável também revelou que a nova estratégia traz uma “maior ênfase e foco nas questões da prevenção” e que “em breve” haverá um conjunto de orientações, tanto para entidades em nível nacional quanto para núcleos locais, visando a implementação dessas medidas em conjunto com outras intervenções.
Ele apontou ainda que já começou o acompanhamento de situações de risco, ou seja, casos de pessoas que foram apoiadas pelas equipes, alcançaram a autonomia, mas que, por questões de vulnerabilidade ou fragilidade social, necessitam de acompanhamento continuado para evitar reincidências.
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