Processo Marquês: MP afirma que recurso deve ser enviado imediatamente ao TRL
O Ministério Público (MP) divulgou, nesta sexta-feira, um comunicado esclarecendo a informação de que este órgão constitucional “pediu a paragem do julgamento do Processo Marquês”.
“O Ministério Público interpôs recurso da decisão judicial que rejeitou a apensação ao Processo Marquês de um processo autônomo no qual foram pronunciados para julgamento Carlos Santos Silva e José Sócrates”, inicia-se a nota divulgada no portal.
“Com este recurso, o Ministério Público não busca a suspensão do Processo Marquês, que deve prosseguir em seus termos, não havendo fundamento para a sua paralisação”, acrescenta o MP, sublinhando que é “certo que o Ministério Público considera que o recurso deve ser analisado imediatamente pelo Tribunal da Relação de Lisboa [TRL] e, por força da lei, deve ser atribuído efeito suspensivo”.
O MP observa ainda que o efeito suspensivo mencionado “incidirá apenas sobre a decisão recorrida, ou seja, sobre a decisão de rejeição da apensação, mas não sobre o processo como um todo”.
É relevante lembrar que o segundo processo “a que se faz referência resultou de certidão extraída do Processo Marquês, referente a fatos pelos quais José Sócrates e Carlos Silva foram pronunciados, em primeira instância, no ano de 2021” e que “dada a sobreposição dos fatos tratados em ambos os processos e estando ambos em fase de julgamento, para evitar duplicação de diligências e decisões finais distintas, o MP acredita que devem ser apensados e julgados em conjunto”.
José Sócrates, de 68 anos, está acusado (após a instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por supostamente ter recebido dinheiro para favorecer em dossiês distintos o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o ‘resort’ algarvio de Vale de Lobo.
No total, o processo conta com 21 réus, que em sua maioria, têm negado a prática dos 117 crimes econômico-financeiros que lhes são imputados de forma global.
O julgamento começou no dia 3 de julho no Tribunal Central Criminal de Lisboa, que em 11 de novembro esclareceu que os crimes de corrupção relacionados a Vale do Lobo podem prescrever no primeiro semestre de 2026.
Simultaneamente, aguarda-se uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre a possibilidade de um processo secundário da Operação Marquês ser julgado em conjunto com o processo principal, no qual José Sócrates responde por três crimes de branqueamento de capitais conectados aos supostos crimes de corrupção em julgamento no processo principal.
Hoje, o Ministério Público anunciou, em comunicado, que também recorreu da decisão de Susana Seca que rejeitou a junção dos dois processos, visando “evitar duplicação de diligências e decisões finais distintas” sobre a mesma questão.
A próxima audiência do julgamento do processo principal está agendada para 06 de janeiro.
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