Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sinaliza problemas sérios na Comarca de Portalegre
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) expressa preocupação quanto à situação da Comarca de Portalegre, que enfrenta um «cenário de deficiências estruturais» que «afeta gravemente o funcionamento do sistema judicial na região». Esta foi a conclusão do plenário de juízes do Ministério Público realizado na última quarta-feira, dia 18, onde foram destacados «problemas persistentes associados a instalações provisórias há mais de dez anos, a inexistência de tribunais especializados, falta de recursos humanos e condições materiais inadequadas».
Em comunicado, o SMMP aponta que desde 2014, a coordenação, os órgãos de gestão e o Tribunal Judicial de Portalegre estão instalados na antiga sede da Junta Autónoma de Estradas, atualmente Infraestruturas de Portugal, aguardando o início das obras de reabilitação do Palácio de Justiça, sem previsão de data para a conclusão. Durante o mesmo período, o juízo central cível, criminal e do trabalho está a funcionar em um centro comercial, compartilhando o espaço — arrendado — com lojas, «o que compromete a dignidade e a eficiência dos serviços».
O sindicato destaca que «uma das maiores dificuldades identificadas na Comarca de Portalegre» é a falta de um Tribunal de Família e Menores, que resulta na divisão da competência entre juízos de natureza genérica, prejudicando os cidadãos devido à ausência de especialistas nesta área sensível. Além disso, a inexistência do Tribunal de Instrução Criminal intensifica os constrangimentos na tramitação processual e aumenta a pressão sobre os juízes do Ministério Público.
O plenário também identificou um «déficit crítico» de recursos humanos. A aposentadoria de um magistrado programada para outubro de 2025 não foi considerada no movimento anual de distribuição, resultando em uma vaga a ser preenchida e forçando a redistribuição dos casos entre os magistrados existentes. Em Elvas, a situação é particularmente preocupante, com a falta de pelo menos quatro funcionários judiciais, resultando em apenas dois em exercício, o que se traduz em mais de 725 inquéritos pendentes para conclusão e cerca de 300 que aguardam o cumprimento de despachos dos magistrados. Além disso, os três magistrados em Elvas gerenciam mais de 1000 inquéritos.
No tribunal de Ponte de Sor, além da falta de oficiais de justiça, há infiltrações e sérios problemas de climatização, expondo magistrados, juízes, oficiais de justiça e usuários a condições extremas de temperatura, prejudicando o funcionamento adequado dos serviços.
Diante do conjunto de questões levantadas, o SMMP considera «imperativo que as autoridades competentes intervenham para garantir condições de trabalho dignas e oferecer aos cidadãos um serviço de justiça eficiente, especializado e verdadeiramente acessível em Portalegre».
