Defesa afirma que Pessegueiro corrompeu, mas não cometeu ilegalidades

“Aquilo que Francisco Pessegueiro solicita não é a realização de atos ilegais, mas sim a agilidade no processo. Quando existe um pagamento, a corrupção se verifica, mas trata-se de corrupção para a realização de um ato lícito, pois a agilidade não infringe os deveres do cargo”, afirmou à Lusa o advogado João Medeiros, ao deixar o tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro, onde se realizou hoje o segundo dia das alegações finais do caso Vórtex.

O advogado considera que estão em questão crimes de corrupção, mas para a realização de atos lícitos, que possuem penas mais leves, e não para a prática de atos ilícitos, como indicam as acusações do Ministério Público (MP).

Durante a audiência, o causídico argumentou que ficou demonstrado em tribunal que a intenção de Francisco Pessegueiro “nunca foi demandar a execução de atos ilegais”.

“Seu objetivo era que seus projetos fossem avaliados e que recebessem prioridade”, disse o advogado, sublinhando que, embora tenha sido admitida a disposição para compensação, “não se observa o benefício resultante disso”.

João Medeiros admitiu a possibilidade de condenação de seu cliente, mas apenas por dois crimes de corrupção, e não por oito, como a acusação menciona, considerando a existência de dois acordos corruptivos, um com Miguel Reis e outro com Pinto Moreira, e pediu a absolvição de seu cliente em relação aos crimes de violação das normas urbanísticas (2), prevaricação (5) e tráfico de influência (1) dos quais é acusado.

Em resposta à solicitação sobre a pena mais apropriada para seu cliente, para quem o MP pediu entre três e sete anos de prisão, o advogado se limitou a pedir uma pena suspensa.

“O que me importa é a possibilidade de suspensão da pena de prisão. Para que haja essa possibilidade, a pena deve ser inferior a cinco anos”, destacou.

João Medeiros enfatizou ainda a colaboração e o arrependimento demonstrados por seu cliente, conforme reconhecido pela procuradora do MP em suas alegações, observando que, se não fosse essa atitude, “provavelmente o MP não teria conseguido comprovar alguns dos fatos que constam na acusação”.

“Francisco Pessegueiro cometeu erros e realizou atos dos quais se arrepende, mas veio aqui colaborar com o tribunal, reconhecer suas falhas e explicar o contexto em que realizou determinadas ações”, notou o advogado.

O caso Vórtex teve seu julgamento iniciado no Tribunal de Espinho no dia 5 de setembro de 2024.

Estão em questão alegações de corrupção relacionadas a projetos imobiliários e licenças urbanísticas na Câmara de Espinho, envolvendo dois ex-presidentes daquela câmara, Miguel Reis (PS) e Pinto Moreira (PSD).

A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a prisão do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis, do chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela câmara, de um arquiteto e de dois empresários sob suspeita de corrupção, prevaricação, abuso de poder e tráfico de influência.

Em 10 de julho do mesmo ano, o MP formalizou a acusação contra oito réus e cinco empresas. Além de Miguel Reis, que renunciou ao cargo de presidente da Câmara de Espinho após a investigação, o MP também incluiu seu predecessor Pinto Moreira como réu.

Miguel Reis enfrenta quatro acusações de corrupção passiva e cinco de prevaricação, enquanto Pinto Moreira responde por dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e um por violação das normas urbanísticas.

O empresário Francisco Pessegueiro é acusado de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois crimes de violação das normas urbanísticas.

Tanto Miguel Reis quanto Francisco Pessegueiro já foram presos preventivamente, mas foram liberados posteriormente.

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