Governo busca simplificar estatuto da carreira, mas Fenprof teme falta de clareza
Iniciaram-se hoje as negociações para a revisão do estatuto da carreira docente (ECD), e o primeiro tema a ser abordado, conforme estabelecido no protocolo de negociação assinado um mês atrás, concentra-se no perfil do professor e seus direitos e deveres.
Na proposta apresentada às organizações sindicais, recebida pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o governo propõe incluir no ECD o perfil do professor, que atualmente está definido em um decreto-lei separado, e reduzir a dois o número de artigos que tratam dos direitos e deveres dos docentes, que atualmente variam entre os artigos 4.º e 10.º do ECD.
O objetivo, como destacou o secretário de Estado Adjunto e da Educação aos jornalistas após as reuniões, é criar um diploma “mais claro, mais objetivo e mais compreensível”.
“Há um importante exercício de simplificação legislativa, tanto na coerência interna do documento quanto em suas referências legais, que não decorrem do ECD”, afirmou Alexandre Homem Cristo, garantindo que essa iniciativa de simplificação não resultará em redução de direitos ou deveres.
Essa lógica também guiará a revisão global do diploma, acrescentou o secretário de Estado, enfatizando a necessidade de um ECD que seja claro, livre de redundâncias e que busque “evitar ambigüidades que, no passado, prejudicaram a relação entre os docentes e as instituições escolares”.
Entretanto, essa é exatamente a principal preocupação da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) após uma análise preliminar da proposta do governo, a qual foi enviada na noite de quarta-feira.
“(A proposta) amplia a margem de intervenção ao não definir um conjunto de normas que consideramos essenciais, permitindo que os diretores exerçam uma intervenção que pode até ser considerada arbitrária nas escolas”, argumentou o secretário-geral da Fenprof.
Embora reconheça a simplificação do diploma como algo positivo, José Feliciano Costa enfatiza que “uma coisa é simplificar, outra coisa é não estabelecer regras”.
Como a primeira questão a ser debatida na revisão do ECD, o secretário de Estado mencionou que esse ponto inicial poderá ser reavaliado ao final do processo de negociações, podendo haver ajustes em função da revisão dos demais itens do estatuto.
Por ora, os sindicatos têm até 31 de dezembro para apresentar suas contrapropostas ao ministério, com uma nova reunião prevista para janeiro.
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