A AIMA registra saldo de 62 milhões de euros na sua estrutura de missão
Segundo informações provisórias divulgadas hoje no Centro Hindu, localizado em Lisboa, a estrutura de missão da AIMA consolidou uma receita de 101 milhões de euros, com custos operacionais estimados em aproximadamente 39 milhões de euros.
Com base na diferença entre receitas e despesas, o saldo totaliza 62 milhões de euros, no entanto, esses números ainda não incluem as receitas e despesas referentes aos processos de reagrupamento familiar.
Num cenário inicial com mais de um milhão de processos em aberto, as estatísticas revelam que 93% dos processos de manifestação de interesse foram decididos, assim como 72% dos pedidos relacionados com autorizações de residência da CPLP, 52% dos casos sob regime transitório e 10% das renovações de autorização de residência.
Durante a apresentação dos dados, o ministro da Presidência destacou que a quantidade de processos pendentes por mais de um ano refletia uma situação de indignidade, resultando em “pessoas com as vidas paradas”.
“Ao organizar esses processos e resolvendo esses atrasos, estamos fechando a porta para os criminosos. É assim que se aplica a lei. Não é gritando e expulsando as pessoas que se restabelece a ordem e se eliminam comportamentos criminosos”, acrescentou António Leitão Amaro.
No total, quase 387 mil processos pendentes foram adjudicados, dos quais mais de 59 mil foram indeferidos. Em relação a esses indeferimentos, o ministro da Presidência esclareceu que “uma parte significativa, pelo menos, estava em situação irregular, em desacordo com as leis vigentes na época”.
Ao final do ano, o trabalho realizado por essa estrutura de missão será transferido para a esfera da AIMA e, conforme o coordenador geral da estrutura de missão, Luís Goes Pinheiro, essa transição será “suave, sem redução imediata da capacidade da AIMA”.
A Estrutura de Missão para a Análise de Processos Pendentes foi instituída no Plano de Ação para as Migrações, criada em julho de 2024, com um prazo de operacionalidade de um ano. Contudo, em maio deste ano, o Governo decidiu prorrogar suas atividades até o final de 2025.
As novas diretrizes para imigrantes em Portugal passaram a vigorar em junho de 2024, e uma das 41 ações do Plano de Ação para as Migrações previa o término das manifestações de interesse; entretanto, cerca de 440 mil solicitações ainda estavam pendentes, o que motivou a criação de uma estrutura de missão destinada a resolver essas pendências.
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