PGR pede escusa por clima instalado no processo Spinumviva
Amadeu Guerra se dirigiu aos jornalistas para comentar a decisão do Ministério Público de encerrar a investigação preventiva à Spinumviva, vinculada à família do primeiro-ministro, Luís Montenegro, após sua participação em uma cerimônia de premiação em defesa dos direitos humanos na Assembleia da República.
“Antes da deliberação final, em razão de alguns comentários feitos, tanto na mídia quanto por comentaristas e indivíduos responsáveis sobre a minha imparcialidade, optei por solicitar minha escusa em relação à apreciação final”, afirmou.
Segundo o Procurador-Geral da República (PGR), a imparcialidade de Guerra nunca foi questionada neste caso.
“Contudo, devido a uma série de comentários feitos, especialmente sobre a forma como muitos deturparam” suas declarações sobre um suposto presente de Natal relacionado ao caso Spinumviva, Amadeu Guerra explicou que decidiu pedir escusa na fase final de decisão desse processo.
Na versão apresentada por Amadeu Guerra, a confusão causada pela sua menção a “um presente” de Natal foi inspirada por uma pergunta de um jornalista.
“O jornalista questionou se uma decisão sobre a investigação preventiva antes do Natal seria um presente de Natal positivo para a Procuradoria Geral da República. Eu entendo que quando há decisões finais, quando surgem acusações, o que quer que seja, em vista da celeridade que pretendemos imprimir, isso é sempre positivo para mim e para a Procuradoria Geral, que isso aconteça”, defendeu.
Quando indagado se o clima gerado em torno de sua referência ao presente de Natal foi o que o levou a solicitar a escusa no processo Spinumviva, respondeu: “Exatamente, foi por causa disso”.
Amadeu Guerra afirmou que participou do início da investigação preventiva, mas, posteriormente, o DCIAP “teve total autonomia”.
“Contribuí com tudo o que estava ao meu alcance”, embora não soubesse “o que os magistrados estavam realizando”, sustentou. Além disso, segundo o PGR, no caso Spinumviva, “dada a inexistência de notícia de crime, nunca esteve em discussão a questão, se há indícios ou não, se inquéritos serão abertos ou não”.
Na visão de Amadeu Guerra, tanto em termos administrativos quanto em matéria penal, “existem mecanismos legais para evitar que se pense que alguém na PGR esteja impedido de decidir com independência”.
“Houve pessoas que afirmaram que seria dada uma ‘presente’ pelo procurador-geral no Natal, distorcendo toda a situação. E foi precisamente para evitar isso” que pediu escusa, acrescentou.
Na quarta-feira, em uma nota disponibilizada no site do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o Ministério Público justificou o arquivamento devido à ausência de “notícia de prática de ilícito penal”.
Em resposta a essa decisão, durante uma declaração em Bruxelas na quarta-feira à noite, o primeiro-ministro comentou que limites foram ultrapassados na investigação preventiva em relação à empresa de sua família.
Sobre esse ponto, Amadeu Guerra, embora afirmando que não pretendia responder a Luís Montenegro, recordou a posição já expressa a respeito pela direção do DCIAP, Rui Cardoso, e contrapôs: “O que posso afirmar é que em todos os setores, tanto nas investigações preventivas quanto nos inquéritos, cumprimos a lei”.
“Não cabe a mim comentar as declarações [de Luís Montenegro]. Portanto, as pessoas podem interpretar de uma maneira e outras de outra. Nós não agimos além do necessário e o doutor Rui Cardoso esclareceu isso claramente ontem [quarta-feira]. Creio que não existem dúvidas a esse respeito e não vale a pena acrescentar mais”, defendeu o PGR.
Questionado sobre a contestação ao recurso do Ministério Público em relação à figura da investigação preventiva sem a intenção de prevenir crimes, Amadeu Guerra respondeu: “Respondo com a lei”.
“Quando revogarem a legislação que regula as investigações preventivas e afirmarem que não é permitido, então deixaremos de realizá-las, como é óbvio”, acrescentou.
[Notícia atualizada às 14h26]
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