Fim do Caso Spinumviva: A Justiça Está Funcionando

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que o arquivamento da investigação preventiva à Spinumviva representa que “é a justiça a funcionar”.

“A democracia necessita de um sistema judicial forte. Uma justiça robusta deve, como já mencionei várias vezes, operar da forma mais célere possível, embora essa rapidez dependa de muitos aspectos, tanto em termos de investigação quanto do funcionamento dos tribunais”, declarou ele em conversa com jornalistas durante o encerramento do 12.º Encontro Anual do Conselho da Diáspora Portuguesa, realizado em Cascais. “O que se passou foi que, passados não sei quantos meses, houve uma decisão. É a justiça a operar.”

<pÀ respeito da decisão de arquivamento divulgada na quarta-feira, o chefe de Estado comentou que "a justiça age, age por si mesma" e que neste caso "foi uma decisão do Ministério Público, que tem a competência para tal e está tomada".

“A decisão é o que é […], é aquilo que a entidade competente considerou necessário. Quanto ao tempo, como é do conhecimento de todos, referia-se a um mecanismo processual que não inclui uma série de diligências, onde ninguém pode ser forçado a colaborar de forma coercitiva”, elucidou Marcelo Rebelo de Sousa.

“Portanto, no que tange à obtenção de elementos para a investigação, as pessoas ou aceitam voluntariamente colaborar e entregam as informações dentro do prazo que acham pertinente, ou não. Não sei se isso influenciou a duração e a dimensão do processo”, comentou.

Questionado se considera regular o uso desse instrumento [averiguação preventiva] ou se isso lhe causa alguma preocupação, o Presidente da República destacou que “já foi anunciado pelo procurador-geral da República que ele usará um poder reconhecido pelo Supremo Tribunal Administrativo, que lhe permite emitir diretrizes sobre esta questão”.

“Vamos aguardar para ver se isso ocorre ou não. Como imaginem, eu mantenho diálogo com os três procuradores-gerais da República, a doutora Joana Marques Vidal, a doutora Lucília Gago e o doutor Amadeu Guerra, com alguma regularidade, seja maior ou menor, mas eu sigo constantemente o que acontece”, continuou.

Neste contexto, ele expressou expectativa de que “nos próximos anos” busquem “estabelecer consensos que não foram alcançados no passado em relação à justiça”.

Indagado sobre os impactos que a queda de dois governos devido a questões judiciais tem na percepção pública sobre a eficiência do setor e os respectivos tempos de decisão, Marcelo Rebelo de Sousa não respondeu diretamente e ressaltou a importância de “aperfeiçoar constantemente a justiça”.

O chefe de Estado evitou comentar se o primeiro-ministro fez a escolha certa ao se pronunciar ao país às 20h00 sobre este caso.

Ele garantiu que “muito pode ser feito para melhorar a justiça de forma progressiva”. “No início do meu primeiro mandato, tentei estabelecer um pacto pela justiça e optei por convidar para isso os protagonistas do sistema judiciário, em vez de chamar partidos políticos”, recordou.

“Eles levaram cerca de um ano, mais ou menos, para chegarem a um consenso. O acordo foi bastante limitado, mas houve um entendimento entre os representantes das várias entidades que atuam na justiça, o que resultou em algumas reformas: o estatuto dos juízes, o estatuto do Ministério Público, algumas reformas na justiça administrativa econômica e financeira, mas, claramente, muito ainda permanece por ser feito”, enumerou.

Apesar disso, o Presidente da República considera que “recentemente temos visto muitos apelos e várias iniciativas” positivas. O mesmo se aplica às alterações propostas ao sistema judicial pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e ao pacote apresentado pela ministra da Justiça para combater a corrupção.

“Durante as discussões eleitorais que temos acompanhado diariamente, também surgiram várias propostas no campo da justiça, visando o futuro. Acredito que é um caminho que se está a trilhar”, defendeu.

A averiguação preventiva à Spinumviva, empresa ligada à família do primeiro-ministro Luís Montenegro, foi arquivada na terça-feira, conforme anunciou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em uma nota publicada no site do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o Ministério Público justificou o arquivamento ao afirmar que não houve “notícia da prática de ilícito criminal”.

Segundo o comunicado, a investigação teve seu foco inicial em pagamentos à Spinumviva que não seriam devidos à empresa, incluindo após a ascensão de Luís Montenegro ao cargo de primeiro-ministro, e foi depois ampliada para a aquisição pela família do chefe de Governo de dois imóveis em Lisboa.

As suspeitas envolviam “perigos de prática do crime de recebimento ou oferta indevida de vantagem”, que não foram corroboradas pela análise dos elementos fornecidos a partir de diversas entidades ao Ministério Público.

[Notícia atualizada às 15h07]