Alunos de Medicina no Porto recorrem de decisão judicial de exclusão do concurso
“Serve este e-mail para validar que as correspondentes alegações de recurso vão ser elaboradas”, declarou hoje o advogado Paulo Veiga e Moura, que representa a maioria dos 30 candidatos que, após serem notificados sobre a sua aceitação em Medicina, acabaram por não ser colocados no curso devido à falta de homologação da lista pelo reitor da Universidade do Porto (U.Porto), António Sousa Pereira.
Segundo o jornal Púplico, na ação movida no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, os candidatos reivindicavam o direito à matrícula e à frequência do curso, alegando a “falta de competência do reitor para alterar a decisão do diretor da faculdade” e a “ilegalidade do critério que resultou na não colocação, por violação dos princípios da igualdade, proteção da confiança, boa-fé e segurança jurídica”.
O TAF do Porto negou os pedidos dos autores da queixa, com a juíza a considerar que o reitor António Sousa Pereira agiu legitimamente ao não homologar a lista, uma vez que os alunos tinham uma média inferior a 14 valores, conforme reporta o Púplico.
Em contato com a Lusa, uma fonte da reitoria informou que não haveria declarações sobre a decisão do TAF.
Existiram 30 candidatos excluídos no recente Concurso Especial para Acesso ao Ciclo de Estudos do Mestrado Integrado em Medicina na U.Porto, por não terem alcançado a nota mínima de 14 valores, um dos critérios de entrada.
Os candidatos receberam um e-mail da FMUP informando sobre a aceitação, no entanto, a lista de admissões não foi homologada pelo reitor, resultando na sua exclusão.
No dia 5 de setembro, os candidatos ao concurso especial de acesso ao Mestrado Integrado em Medicina da FMUP relataram à Lusa que se sentiam prejudicados pela U.Porto, mencionando que mudaram de cidade, deixaram empregos de longa data, investiram em propriedades e desistiram de mestrados.
“Tomámos decisões de boa-fé baseadas na confiança no processo: mudámos de cidade, abandonámos empregos duradouros, desistimos de mestrados, investimos em imóveis e reorganizamos nossas vidas pessoais, acreditando nas vagas que nos foram atribuídas”, destacaram em uma declaração enviada à Lusa.
Em 18 de setembro, a Procuradoria-Geral da República confirmou que havia um inquérito em andamento no Ministério Público relacionado aos 30 candidatos ao curso de Medicina.
<pNo dia 19 de novembro, o diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Altamiro da Costa Pereira, declarou sua intenção de integrar estes 30 alunos, acrescentando que a proposta para um novo regulamento do Concurso Especial para Acesso ao Ciclo de Estudos do Mestrado Integrado em Medicina na U.Porto eliminaria a prova de conhecimentos, seguindo para consulta pública e para a reitoria.
Na ocasião, Altamiro Costa Pereira mencionou que uma das principais alterações ao controverso regulamento deste concurso é a exclusão da prova de conhecimentos, exatamente o exame que afastou 30 candidatos devido à não obtenção de, pelo menos, 14 valores.
“As principais mudanças incluirão a eliminação do exame da prova de conhecimentos”, afirmou, acrescentando que a proposta do novo regulamento só será oficial após a “consulta pública nos próximos dois meses” e avaliação na Reitoria da Universidade do Porto.
Conforme o Despacho publicado no Diário da República em 9 de julho de 2019, candidatos com “classificação inferior a 14 valores na prova de conhecimentos” são excluídos do concurso.
No concurso deste ano letivo, apenas sete dos 37 candidatos alcançaram a nota de 14 valores.
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