Comissão Europeia solicita urgência na criação de novas regras para combater abusos sexuais de crianças online
Hoje, Bruxelas fez um apelo ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE para que encontrem uma resposta a longo prazo que permita superar as lacunas deixadas pelo término do quadro legal que capacitava as plataformas digitais a identificar voluntariamente conteúdo online relacionado a abusos sexuais de menores.
No final de março, o Parlamento Europeu rejeitou a prorrogação de uma isenção da diretiva ePrivacy, que permitiria que as plataformas tecnológicas identificassem voluntariamente casos de abusos sexuais infantis online, com as normas atuais expirando em 3 de abril.
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Durante a conferência de imprensa diária da Comissão Europeia, Guillaume Mercier, porta-voz do órgão, destacou que os “co-legisladores precisam acelerar urgentemente seus esforços em busca de soluções duradouras”.
Segundo o porta-voz, a Comissão continuará a “apoiá-los nesse processo para evitar quaisquer lacunas legais na detecção” de conteúdos de abusos sexuais contra crianças online.
Lembre-se que a posição adotada pelo Parlamento, em 11 de março deste ano, defendeu a prorrogação das medidas até agosto de 2027, um período mais curto do que o inicialmente sugerido pela Comissão e com um escopo mais restrito, “de forma a garantir que as ações permanecessem proporcionais e focadas”.
No entanto, “as negociações com o Conselho sobre a proposta não resultaram em um acordo”, informou o Parlamento Europeu ao divulgar o resultado da votação.
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A ausência de um acordo tem gerado preocupação, com alertas sobre os riscos advindos tanto de organizações de defesa dos direitos infantis quanto de grandes empresas de tecnologia.
Recentemente, Google, LinkedIn, Meta, Snapchat, Microsoft e TikTok assinaram uma carta conjunta solicitando à União Europeia que assegure a continuidade da proteção de crianças e jovens nas plataformas.
Com a expiração do quadro legal, surgem agora novas incertezas sobre a conformidade das medidas de detecção das empresas com a legislação europeia. Ao ser questionado sobre essa questão, o porta-voz da Comissão Europeia ressaltou a importância de manter o atual nível de proteção.
“Acreditamos que as crianças não devem ser submetidas a decisões de negócios autônomas por parte das empresas e precisamos de regras claras e vinculativas”, defendeu Guillaume Mercier.
“Estamos trabalhando nesse tema já há um bom tempo. Temos pedido aos co-legisladores que avancem nessa direção e continuaremos a atuar para que seja possível avançar o mais rápido possível“, acrescentou.
