Além dos Ciganos, Ventura Também Deve Cumprir a Lei
A fundadora da Associação Rizoma, Vanessa Lopes, destacou, nesta segunda-feira, que “não são só os ciganos que têm de cumprir a lei”, em resposta à decisão do Tribunal Local Civil de Lisboa, que ordenou a André Ventura que “remova, em até 24 horas, todos os cartazes que instalou nas vias públicas e nas diferentes localidades do país com a mensagem ‘os ciganos têm de cumprir a lei – André Ventura presidenciais 2026’”.
“Penso que ficou demonstrado que não são apenas os ciganos que têm de seguir a legislação. A partir de agora, Ventura terá de seguir a lei, retirando os cartazes e respeitando os valores constitucionais da República Portuguesa”, afirmou Vanessa Lopes, durante uma entrevista na SIC Notícias, também representando as associações Letras Nómadas, Associação Cigana de Coimbra e Agarrar Exemplos.
A responsável criticou o presidente do Chega, enfatizando que “ele repete sempre o mesmo discurso”, uma vez que “essa retórica não é novidade”.
“Dizer que a comunidade cigana é composta por ‘coitadinhos’… Honestamente, não me sinto de maneira nenhuma como coitada, nem como vítima da sociedade, e considero que o discurso de Ventura é o que parece estar repleto de vitimização dele mesmo e do seu partido”, disparou.
Vanessa Lopes também esclareceu que, contrariamente ao que foi afirmado pelo líder do Chega, a ação judicial foi movida por seis associações, e não por um pequeno grupo de pessoas.
“Por trás dessas associações, há um grande coletivo que trabalha diariamente para promover uma melhor integração. […] Se ele estivesse no campo, perceberia que há barreiras estruturais à integração e que as questões não são tão simples. A maioria deseja integrar-se, já está integrada. Eu sou a prova disso: sou uma mulher cigana, formada em Jornalismo, estudei, pago meus impostos. Pessoas como eu, que exercem plenamente sua cidadania, em seus direitos e deveres, olham para aquele cartaz e se sentem totalmente ofendidas. Isso fere a dignidade individual de cada pessoa cigana, que é única, além de ameaçar a dignidade coletiva da comunidade cigana”, acrescentou.
A fundadora da Associação Rizoma lembrou ainda que, “dentro da população portuguesa não cigana, também existem indivíduos distintos”, citando o caso de Cláudio Valente, que assassinou Nuno Loureiro e dois estudantes da Universidade de Brown, nos Estados Unidos.
“Se Trump decidisse colocar [um cartaz com] ‘os portugueses têm de cumprir a lei’, à luz do caso de Nuno Loureiro, isso não seria de todo respeitável. […] Aqui, não se trata de liberdade de expressão, pois ela encontra limites quando a segurança é colocada em risco”, explicou.
Além da exigência de 24 horas, a juíza Ana Barão ordenou que Ventura “se abstenha, no futuro, de determinar ou promover, direta ou indiretamente, a afixação de cartazes de teor idêntico ou semelhante”. Também foi imposta uma multa de 2.500 euros por cada dia de atraso para cada cartaz que permanecer nas vias públicas após o prazo definido para a retirada, ou por cada novo cartaz que possa ser colocado.
A juíza argumentou que não se nega o direito à liberdade de expressão, nem à expressão política de André Ventura, mas exige que ele a exerça com “responsabilidade, visando a proteção dos direitos humanos de todos e o combate à discriminação, especialmente a racial ou étnica”.
Leia Também: Condenação? “Atentaram contra a liberdade de expressão e venceram”
