Meta pode enfrentar nova multa por falhas na proteção das crianças em Bruxelas
Embora as diretrizes da Meta estabeleçam uma idade mínima de 13 anos para o uso do Facebook e Instagram, a Comissão Europeia indica que “as medidas implementadas pela empresa para garantir o cumprimento dessa regra não parecem ser eficazes”. Bruxelas pode prosseguir com uma penalização por descumprimento.
Em 2024, a Comissão Europeia lançou uma investigação em relação ao Facebook e Instagram, suspeitando que as plataformas estejam infringindo o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, em inglês). A avaliação preliminar do executivo comunitário sugere que as plataformas da Meta não estão cumprindo as normas, pois “não estão identificando, avaliando e mitigando” os riscos associados ao acesso dos jovens.
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Segundo as conclusões preliminares divulgadas hoje, as ações não impedem adequadamente o acesso de crianças menores de 13 anos nem asseguram sua rápida identificação e remoção.
Por exemplo, ao criar uma conta, um usuário com menos de 13 anos pode inserir uma data de nascimento falsa, sem que existam mecanismos eficientes para verificar a veracidade das informações fornecidas, conforme aponta a Comissão Europeia.
Europa
Aplicação europeia de verificação de idade “ficará disponível em breve”. Como vai funcionar?
Ursula von der Leyen afirma que a app proporcionará aos “pais, professores e cuidadores uma ferramenta poderosa para proteger as crianças”. “Teremos tolerância zero para empresas que não respeitem os direitos dos mais jovens”, ressalta a presidente da Comissão Europeia.
Além disso, a ferramenta da Meta para denunciar usuários com menos de 13 anos é “de difícil utilização e pouco eficaz”, exigindo até sete cliques apenas para acessar o formulário de denúncia, que, segundo a análise, não é pré-preenchido com as informações do usuário.
Mesmo após uma denúncia, em muitos casos, “não há acompanhamento adequado e o usuário pode continuar a utilizar o serviço sem qualquer verificação adicional”, afirma a Comissão.
O executivo comunitário considera que a avaliação de risco realizada pela Meta é “incompleta e arbitrária”, com informações que contradizem dados coletados na UE, indicando que cerca de 10% a 12% das crianças com menos de 13 anos utilizam o Instagram e/ou o Facebook.
As plataformas da Meta agora podem consultar a documentação do processo investigativo da Comissão e responder por escrito às conclusões preliminares, bem como tomar medidas para corrigir as infrações identificadas.
Se as conclusões forem confirmadas, Bruxelas pode adotar uma decisão de não conformidade, que pode resultar em uma multa proporcional à infração, até 6% do faturamento anual global da empresa. Ademais, podem ser impostas “sanções financeiras periódicas para garantir a conformidade”, afirma a Comissão.
Vale lembrar que, no ano passado, Bruxelas multou a Meta em 200 milhões de euros por violar as normas do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA, em inglês), numa decisão que também afetou a Apple, neste caso, com uma penalização ainda maior.
