Guardas Prisionais Rejeitam Governo e Continuam em Greve
A ministra da Justiça afirmou na sexta-feira que o Governo tem realizado “um grande investimento” na reformulação da carreira dos guardas prisionais, ressaltando a possibilidade de pagamento de horas extras e o aumento na faixa etária para recrutamento.
“É importante esclarecer que, se realmente houvesse um investimento estruturante e uma verdadeira disposição do Governo para negociar a revisão da carreira do Corpo da Guarda Prisional (CGP), o país não estaria enfrentando greves sucessivas, níveis alarmantes de exaustão profissional, desistências de carreira, e estabelecimentos prisionais a operarem além dos limites aceitáveis de segurança”, indicou a associação sindical em um comunicado divulgado hoje.
Em resposta a Rita Alarcão Júdice, os guardas prisionais argumentam que a previsão de pagamento de horas extras “não representa um investimento na carreira, nem pode ser apresentada como uma solução estrutural”.
Além disso, “é um reconhecimento implícito da grave falta de recursos humanos e incapacidade do Estado em garantir escalas normais de serviço”.
De acordo com a ASPCGP, “trabalhar mais horas para compensar a carência de efetivos não resolve o problema, apenas o adia e o agrava”.
Os guardas prisionais reivindicam “uma carreira atrativa, com promoções regulares e previsíveis, que sejam capazes de gerar motivação, interesse e retenção de profissionais, à semelhança do que ocorre em outras forças de segurança”, afirmou a associação sindical.
“Salários justos, carreiras valorizadas, condições adequadas de trabalho e segurança efetiva no exercício das funções” estão entre as exigências dos guardas prisionais. Enquanto essas questões não forem atendidas, a ASPCGP reafirma que “as greves em andamento são legítimas, proporcionais e totalmente justificadas”.
Observando que “este é o primeiro Governo, em mais de 30 anos, que não preenche a totalidade das vagas existentes nas categorias durante as promoções”, o sindicato denuncia que “as promoções realizadas foram pontuais, insuficientes e muito aquém das reais necessidades do sistema prisional”.
<pQualquer declaração sobre "grandes investimentos" será inevitavelmente vista pelos profissionais do CGP como o que é, uma retórica política, desconectada da realidade vivida diariamente nas prisões portuguesas e em uma carreira que se torna cada vez menos atrativa.
“Desde o início, o Governo, o 24º e o 25º, têm feito um enorme esforço na revisão da carreira dos guardas. Recentemente celebramos um acordo com todos os sindicatos, visando a ampliação da faixa etária para recrutamento e a renovação do corpo da guarda prisional, que tanto necessita”, destacou, na sexta-feira em Coimbra, Rita Alarcão Júdice, durante sua presença na Festa de Natal do Estabelecimento Prisional de Coimbra.
Ao ser questionada sobre a greve de quatro dias dos guardas prisionais, a ministra da Justiça reiterou aos jornalistas que o Governo também garantiu que fosse prevista a possibilidade de pagamento de horas extras.
“Haverão sempre razões para queixas; não podemos atender a todos, mas o que todos os guardas sabem, assim como os sindicatos com os quais temos dialogado, é que da parte do Governo há uma grande abertura. Sempre houve e sempre haverá um forte respeito por esses profissionais e um grande esforço para proporcionar as melhores condições possíveis para que possam desempenhar seu trabalho da melhor forma”, afirmou.
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