Casos de Uso de Alto Risco na Inteligência Artificial: Quais São?
Com a implementação do AI Act, a Comissão Europeia está a realizar uma consulta sobre as diretrizes para a classificação de casos que possam ser considerados de alto risco na utilização de Inteligência Artificial.
A utilização de Inteligência Artificial em áreas como biometria, emprego, educação e aplicação da lei é reconhecida como casos de alto risco segundo o AI Act. O potencial impacto na saúde, segurança e direitos fundamentais requer uma regulação mais cuidadosa, e a Comissão Europeia está a solicitar contribuições sobre este assunto.
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As orientações para a classificação de casos de uso ainda estão num estado provisório e atualmente a Comissão abriu uma consulta pública para buscar os contributos de empresas que oferecem serviços de IA e das organizações que os utilizam, a fim de ajudar na definição do formato final. O convite é estendido a organizações da sociedade civil, órgãos reguladores e cidadãos.
Em abril, o Parlamento e o Conselho da UE chegaram a um entendimento sobre a proposta de simplificação do regulamento AI Act apresentada pela Comissão Europeia, que estava inserida no digital omnibus. Com essa aprovação, ocronograma para a implementação das normas referentes a sistemas de alto risco em áreas que incluem segurança, saúde e direitos fundamentais foi modificado.
As novas datas estabelecidas são 2 de dezembro de 2027 para sistemas autônomos de alto risco e 2 de agosto de 2028 para sistemas que integram outros programas ou produtos,adiando os prazos que antes estavam definidos para agosto de 2026, para proporcionar mais tempo às empresas para se adaptarem.
A consulta pública permanecerá aberta até 23 de junho de 2026 e os interessados podem acessar mais informações nesta página, onde é possível também deixar comentários sobre as orientações para a classificação dos sistemas de alto risco.
Aqueles que desejam se aprofundar no AI Act e em suas diversas características podem ainda utilizar aplataforma desenvolvida para o AI Act, que permite explorar a legislação, realizar uma verificação de conformidade e entrar em contato com o serviço de apoio.
