Procuradoria Europeia Arquiva Denúncia de Ana Gomes sobre Spinuviva
“Após uma análise minuciosa das alegações enviadas à Procuradoria Europeia (conforme estipulado no artigo 26.º do Regulamento da Procuradoria Europeia), a decisão foi de não iniciar uma investigação”, esclareceu a entidade comunitária em resposta à agência Lusa.
De acordo com a Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla em inglês), a decisão foi tomada em 27 de novembro, e a comunicação à denunciante ocorreu no mesmo dia.
Em contato com a Lusa, Ana Gomes confirmou que já recebeu a notificação da decisão da EPPO, explicando que a razão para a não abertura de uma investigação se deve ao fato de que os fundos europeus recebidos pelo grupo Solverde foram alocados durante o governo de António Costa.
A investigação provisória do Ministério Público sobre a Spinumviva foi arquivada, conforme anunciou hoje o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que mencionou que a denúncia de Ana Gomes foi excluída da investigação em Portugal, uma vez que foi encaminhada à Procuradoria Europeia.
Uma nota divulgada no site do DCIAP justifica o arquivamento afirmando que não houve “indícios da prática de ilícito criminal”.
Segundo o comunicado, a investigação inicial focou-se em pagamentos feitos à Spinumviva que poderiam não ser devidos, incluindo períodos em que Luís Montenegro já ocupava o cargo de primeiro-ministro, e posteriormente se estendeu à aquisição de dois imóveis em Lisboa pela família do chefe de Governo.
Estavam em questão “suspeitas sobre a possibilidade de crime de recebimento ou oferta indevida de vantagens”, as quais não foram confirmadas pela análise dos dados de várias entidades.
A investigação preventiva foi iniciada em 12 de março de 2025.
Ana Gomes apresentou em março uma denuncia à Procuradoria Europeia, com o devido conhecimento das autoridades portuguesas, relacionada à atuação do grupo Solverde em relação à empresa Spinumviva, da família de Montenegro, e à alegada falta de regulamentação nos casinos, informando também a Policia Judiciária e a PGR.
A ex-eurodeputada afirmou que se baseou em informações coletadas de fontes públicas, “tudo que foi divulgado assim que se conheceu a ligação do primeiro-ministro aos casinos Solverde”, e considerou que “o sistema português de regulação dos jogos é completamente ilusório”.
“Apenas chamei a atenção para o sistema de controle do financiamento relacionado ao branqueamento de capitais, que não funciona em nosso país, especialmente no setor de casinos e jogos online e, claro, pedindo atenção especial ao caso da Solverde”, acrescentou.
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