Todos devem cumprir a lei: Ventura também!
A fundadora da Associação Rizoma, Vanessa Lopes, destacou nesta segunda-feira que “não são só os ciganos que têm de cumprir a lei”, em resposta à decisão do Tribunal Local Cível de Lisboa, que ordenou a André Ventura a “retirar, no prazo de 24 horas, todos os cartazes que colocou na via pública e nas diversas localidades do país com a menção ‘os ciganos têm de cumprir a lei – André Ventura presidenciais 2026’”.
“Ficou demonstrado que não são só os ciganos que devem obedecer à legislação. A partir de hoje, Ventura terá de respeitar a lei, retirando os cartazes e observando os valores constitucionais da República Portuguesa”, afirmou Vanessa Lopes, durante uma entrevista à SIC Notícias, representando também as associações Letras Nómadas, Associação Cigana de Coimbra e Agarrar Exemplos.
A lider da associação denunciou que o presidente do Chega “repete sempre o mesmo discurso”, considerando que “esse tipo de afirmação não é novidade”.
“Dizer que a comunidade cigana é uma vítima… Honestamente, não me sinto nenhuma coitadinha, nem vítima da sociedade, e o discurso de Ventura parece uma completa vitimização dele e do seu partido”, disparou.
Vanessa Lopes ainda esclareceu que, contrariamente ao que afirmou o líder do Chega, o processo foi instaurado não por seis indivíduos, mas por seis associações.
“Por trás dessas associações, existe um grande grupo de trabalho que realiza diariamente esforços por uma melhor integração. […] Se estivesse no terreno, perceberia que existem barreiras estruturais à integração e que as situações não são tão simples. A maior parte deseja se integrar e está integrada. Eu sou um exemplo disso: sou uma mulher cigana, formada em Jornalismo, estudei, pago meus impostos. Pessoas como eu, que exercem plenamente sua cidadania em direitos e deveres, olham para aquele cartaz e sentem-se completamente ofendidas. Isso desrespeita a dignidade individual de cada cigano, que é único, e a dignidade coletiva da comunidade cigana”, completou.
A fundadora da Associação Rizoma ainda lembrou que “entre os portugueses não ciganos, também há diversas realidades”, citando o caso de Cláudio Valente, que assassinou Nuno Loureiro e dois estudantes da Universidade de Brown, nos EUA.
“Se Trump decidisse colocar [um cartaz com] ‘os portugueses têm de cumprir a lei’, em referência a Nuno Loureiro, isso não seria de forma alguma respeitável. […] Aqui não se trata de liberdade de expressão, pois essa liberdade encontra limites quando a segurança é ameaçada”, afirmou.
Além do prazo de 24 horas, a juíza Ana Barão também condenou Ventura “a se abster, no futuro, de determinar ou promover, direta ou indiretamente, a colocação de cartazes com conteúdo idêntico ou equivalente”. Também foi imposta uma multa de 2.500 euros por cada dia de atraso, para cada cartaz que permanecer na via pública além do prazo estipulado para sua retirada, ou por cada novo cartaz que possa vir a ser colocado.
A juíza argumentou que não se está a negar o direito à liberdade de expressão, nem à liberdade política de André Ventura, mas que é exigido que essa liberdade seja exercida com “responsabilidade, tendo em mente a proteção dos direitos humanos de todos e o combate à discriminação, especialmente a racial ou étnica”.
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