Decisão contra Ventura: Um marco importante para a defesa da dignidade
“Esta sentença representa um marco significativo na proteção da dignidade, da igualdade e do Estado de direito democrático em Portugal”, afirma a associação em um comunicado enviado à Lusa.
O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa decidiu hoje que André Ventura deve remover todos os cartazes da sua campanha presidencial direcionados à comunidade cigana, estabelecendo um prazo de 24 horas para a ação, após uma intervenção de seis representantes da referida comunidade.
Para a associação, que defende a cultura cigana e busca a inclusão da comunidade, a decisão atesta que a mensagem contida nos cartazes — “Os ciganos têm de cumprir a lei” — é discriminatória e intensifica o preconceito.
“A justiça foi feita. Esta decisão reitera que Portugal é uma democracia que respeita todos os cidadãos, sem exceções nem estigmas coletivos”, elogia o presidente da associação.
Citado no mesmo comunicado, José Fernandes enfatiza que a comunidade cigana “não pode ser mais um alvo de generalizações que fomentam o preconceito e a exclusão” e argumenta que é por meio da luta contra a discriminação que a democracia se fortalece.
De acordo com a decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, André Ventura foi obrigado a “remover, em 24 horas, todos os cartazes que colocou na via pública e em diversas localidades do país com a mensagem ‘os ciganos têm de cumprir a lei – André Ventura presidenciais 2026′”.
A juíza Ana Barão também condenou Ventura “a se abster, no futuro, de determinar ou incentivar, direta ou indiretamente, a afixação de cartazes de conteúdo semelhante ou equivalente”.
Por cada dia de atraso, por cada cartaz que permanecer na via pública além do prazo de 24 horas estabelecido pelo tribunal para a remoção, ou por cada novo cartaz que venha a ser colocado, o líder do Chega terá que pagar uma multa de 2.500 euros, prosseguiu a sentença.
A juíza argumentou que não está em jogo o direito à liberdade de expressão, nem a liberdade de expressão política de André Ventura, mas que se exige que ele exerça isso com “responsabilidade na proteção dos direitos humanos de todos e na luta contra a discriminação, em especial a racial ou étnica”.
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