Acordo com o Governo Facilita Avaliação Prática para Médicos no SNS
O Governo e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) chegaram a um entendimento na quarta-feira sobre a adaptação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) às carreiras médicas, um tema que estava em negociação desde setembro.
Em comunicado, o SIM afirma que “o modelo de avaliação do SIADAP não é isento de limitações”, como têm denunciado ao longo dos anos, mas consideram que “esta adaptação constitui um passo no sentido de assegurar aplicabilidade prática, previsibilidade e redução de burocracia”.
Para o sindicato, estas são “condições indispensáveis” para que a avaliação de desempenho possa efetivamente ocorrer no SNS, o que não tem acontecido para mais de 70% dos médicos.
“Os médicos não rejeitam a avaliação de desempenho, antes exigem que esta seja exequível, justa e compatível com a realidade do exercício profissional, de forma a poder produzir efeitos reais na progressão da carreira”, enfatiza.
Conforme o SIM, também foi acordado “um modelo de grelha de avaliação curricular mais apropriado, capaz de enquadrar de forma mais justa as funções relevantes do exercício profissional médico, incluindo o tempo de serviço, as responsabilidades assumidas e os contributos científicos, formativos e organizacionais, refletindo a diversidade do trabalho médico no SNS”.
Com este entendimento, afirmam, ficou garantida a adaptação necessária, ainda em 2025, para assegurar que a avaliação dos médicos não será realizada sob o regime geral, protegendo a especificidade da carreira médica.
O sindicato acrescenta que o Governo não aceitou a proposta semelhante àquela aplicada nos Açores e na Madeira, relativa à atribuição automática de pontos em anos que não foram avaliados.
“No entanto, comprometeu-se a realizar um acompanhamento direto e regular às ULS [Unidades Locais de Saúde] e aos IPO, com o objetivo de regularizar todas as avaliações pendentes até o final de 2026”, destaca.
O SIM também exigiu que a definição de objetivos e competências para 2026 esteja concluída até o fim do primeiro trimestre, o que, afirmam, “constituirá um sinal inequívoco da real disposição, por parte do Ministério da Saúde e dos Conselhos de Administração, de valorização dos médicos”.
Por fim, recomenda que os médicos que não foram avaliados em 2025 apresentem um pedido de avaliação por ponderação curricular junto ao respectivo Conselho de Administração até 31 de dezembro.
O Governo anunciou na quarta-feira em comunicado que “acolheu a reivindicação do SIM”, que permite ao médico avaliado escolher entre uma avaliação feita pelo superior hierárquico ou por uma equipe formada para esse propósito.
Leia Também: SIM critica vagas para recém-especialistas e diz que são insuficientes
