A Comissão Directiva do Programa Regional Alentejo 2030 implementou um conjunto de iniciativas excepcionais e temporárias destinadas a amenizar os efeitos das recentes adversidades climáticas que têm afetado a região desde a passagem da Tempestade Kristin.
Conforme divulgado pela CCDR Alentejo, os eventos meteorológicos desfavoráveis — que incluem chuvas intensas, inundações e ventos fortes — resultaram em danos materiais, restrições operacionais e significativos atrasos na execução de investimentos co-financiados pelo Programa, impactando tanto entidades públicas quanto privadas.
Diante deste cenário e visando assegurar a continuidade dos projetos e proteger o interesse público, a Comissão Directiva decidiu permitir a extensão dos prazos de execução das operações financiadas, sempre que os atrasos sejam decorrentes, direta ou indiretamente, das intempéries, mediante a apresentação de pedidos de alteração devidamente fundamentados; implementar um procedimento prioritário, denominado “via verde”, para a análise de pedidos de alteração, pedidos de pagamento e outras ações necessárias à regular execução das operações em curso; e ainda criar uma via verde específica nos anúncios de concurso abertos para operações públicas destinadas a responder a situações de emergência, nomeadamente para a reabilitação de infraestruturas, equipamentos ou serviços públicos afetados.
A decisão terá efeito imediato e será válida durante um período inicial de dois meses, após o qual será reavaliada com base na evolução da situação e nas necessidades identificadas na região.
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