“Serve este [e-mail] para confirmar que as alegações de recurso serão apresentadas”, comentou hoje o advogado Paulo Veiga e Moura, que representa a maioria dos 30 candidatos que, depois de informados sobre a admissão em Medicina, foram, na verdade, excluídos do curso devido à falta de homologação por parte do reitor da Universidade do Porto (U.Porto), António Sousa Pereira.
Segundo o jornal Público, na ação judicial movida junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, os candidatos buscavam o direito à matrícula e ao acesso a este curso, argumentando “falta de competência do reitor para alterar a decisão do diretor da faculdade” e apontando ainda a “ilegalidade do critério que resultou em sua não colocação, por violação dos princípios de igualdade, proteção da confiança, boa-fé e segurança jurídica”.
O TAF do Porto negou os pedidos dos candidatos, sendo que a juíza considerou que o reitor António Sousa Pereira atuou dentro da legalidade ao não homologar a lista, uma vez que os alunos apresentaram uma média inferior a 14 valores, conforme relatado pelo Público.
Em contato com a Lusa, uma fonte da reitoria afirmou que não haveria comentários sobre a decisão do TAF.
No último Concurso Especial para Acesso ao Ciclo de Estudos do Mestrado Integrado em Medicina na U.Porto, 30 candidatos foram excluídos por não terem alcançado a nota mínima de 14 valores, um dos requisitos para a admissão.
Os candidatos haviam recebido um e-mail da FMUP informando sobre sua admissão, contudo, a lista não foi homologada pelo reitor, resultando na exclusão deles.
Em 5 de setembro, os candidatos ao concurso especial de acesso ao Mestrado Integrado em Medicina da FMUP manifestaram à Lusa sua insatisfação, alegando que foram prejudicados pela U.Porto, afirmando que mudaram de cidade, deixaram empregos de longa data, investiram em imóveis e desistiram de mestrados.
“Tomámos decisões de boa-fé com base na confiança no processo: mudámos de cidade, abandonámos empregos de anos, desistimos de mestrados, investimos em imóveis e reorganizamos nossas vidas pessoais, acreditando nas vagas que nos foram atribuídas”, diz uma nota de esclarecimento dos candidatos enviada à Lusa.
Em 18 de setembro, a Procuradoria-Geral da República confirmou que há um inquérito sendo conduzido no Ministério Público relacionado com a situação desses 30 candidatos ao curso de Medicina.
No dia 19 de novembro, o diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Altamiro da Costa Pereira, declarou que tinha a intenção de integrar esses 30 alunos, após indicar que a proposta para um novo regulamento do Concurso Especial para Acesso ao Ciclo de Estudos do Mestrado Integrado em Medicina na U.Porto elimina a prova de conhecimentos e está sendo submetida a consulta pública e à reitoria.
Na ocasião, Altamiro Costa Pereira revelou que uma das principais alterações ao controverso regulamento deste concurso é a remoção da prova de conhecimentos, que foi a razão pela qual 30 candidatos foram excluídos por não obterem pelo menos 14 valores.
“As principais alterações incluirão a eliminação do exame de prova de conhecimentos”, afirmou, acrescentando que a proposta do novo regulamento só será oficial após “consulta pública nos próximos dois meses” e avaliação na Reitoria da Universidade do Porto.
De acordo com o despacho publicado no Diário da República em 9 de julho de 2019, os candidatos com “classificação inferior a 14 valores na prova de conhecimentos” são desclassificados do concurso.
No concurso deste ano letivo, apenas sete dos 37 candidatos conseguiram atingir a nota de 14 valores.
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