O Juízo Central Cível e Criminal de Portalegre proferiu na terça-feira, dia 3, uma sentença condenando quatro indivíduos que atuaram em uma Junta de Freguesia do município de Sousel, pelo cometimento de um crime de peculato de uso. As Juntas de Freguesia de Cano, Sousel e Casa Branca já se manifestaram publicamente para se distanciar do caso.
Em um comunicado disponível no site da Procuradoria da República da Comarca de Portalegre, o Ministério Público (MP) informa que os condenados foram sentenciados a multas variando entre 480 e 960 euros.
“O coletivo de juízes estabeleceu que os réus utilizaram fundos de uma Junta de Freguesia, no município de Sousel, durante o período pandêmico, embora não tenham se beneficiado pessoalmente nem a terceiros, pois todo o montante foi destinado a atender necessidades da freguesia”, declarou o MP.
Durante o processo judicial, os acusados reconheceram os fatos, explicando as dificuldades enfrentadas no contexto da pandemia, como a falta de informações, ausência de apoio de outras entidades públicas e a dificuldade em obter documentações, como faturas e recibos dos serviços prestados. Diante desse cenário, escolheram direcionar recursos para necessidades urgentes da freguesia, registrando formalmente essas despesas como apoios a associações recreativas.
No embasamento da sentença, o tribunal avaliou a ausência de antecedentes criminais, bem como a admissão dos fatos e o arrependimento demonstrado pelos réus, considerando, assim, apropriada a imposição de multa.
Juntas de Freguesia de Cano, Sousel e Casa Branca afirmam não ter relação com o caso
As Juntas de Freguesia de Cano, Sousel e Casa Branca emitiram, nesta quinta-feira, 6 de fevereiro, esclarecimentos públicos em resposta à cobertura na mídia sobre um processo judicial que envolve supostas irregularidades em uma Junta de Freguesia do município de Sousel.
Em comunicados separados, cada uma dessas autarquias enfatiza que não possuem qualquer ligação com os fatos mencionados nem com os envolvidos nas referidas notícias, rejeitando qualquer vinculação às situações abordadas.
As autarquias fazem um apelo à comunidade para que não relacionem suas freguesias aos eventos descritos no processo judicial mencionado.
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