Comissão Europeia aprova reprogramação do Alentejo 2030
No dia 15 de dezembro, a Comissão Europeia deu luz verde à reprogramação do “Programa Regional Alentejo 2030”, oficializando o resultado da revisão intercalar e permitindo a adaptação dos fundos europeus a novas prioridades estratégicas e desafios que estão a emergir na região.
Com esta decisão, o “Alentejo 2030” passa a incluir novas prioridades específicas, em grande parte financiadas pelo “Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional” (FEDER), “Fundo Social Europeu Mais” (FSE+) e “Fundo para uma Transição Justa” (FTJ). As áreas contempladas incluem a defesa, com foco no fortalecimento das capacidades industriais e nas tecnologias de dupla utilização; a água, por meio de iniciativas que promovam o acesso seguro e a gestão sustentável; a habitação acessível; e o desenvolvimento de competências para a descarbonização, através de investimentos em educação e formação voltadas para a transição climática.
A reprogramação também possibilita intensificar os investimentos considerados prioritários para o progresso do Alentejo, especificamente nas áreas de pesquisa e inovação, adoção de tecnologias avançadas, digitalização de cidadãos, empresas e administração pública, eficiência energética, economia circular, mobilidade urbana sustentável, educação, formação contínua, saúde, inclusão social e cultura, além do apoio técnico destinado a aprimorar a execução do programa.
Paralelamente, as dotações financeiras entre os objetivos específicos foram ajustadas, os indicadores de desempenho e resultados foram revistos, e o escopo de atuação do programa foi clarificado em relação a outros mecanismos nacionais e europeus.
No contexto do “Fundo para uma Transição Justa”, a reprogramação oferece maior flexibilidade no amparo ao emprego e formação, incluindo a possibilidade de financiamento para equipamentos de formação, e cria uma nova prioridade voltada para a habitação acessível e sustentável nas áreas abrangidas por este fundo.
Conforme a determinação da Comissão Europeia, as despesas relacionadas às novas prioridades, mesmo que realizadas antes da aprovação formal da reprogramação, são elegíveis para financiamento a partir de 27 de outubro de 2025.
A validação da reprogramação do “Alentejo 2030” fortalece a capacidade da região de enfrentar desafios econômicos, sociais, ambientais e territoriais tanto atuais quanto futuros, em consonância com as prioridades estabelecidas a nível europeu e nacional.
