Constrangimentos nas redes fixas atrasam reposição total das telecomunicações após tempestades

Constrangimentos nas redes fixas atrasam reposição total das telecomunicações após tempestades

Com a recuperação da rede móvel maioritariamente concluída, as operadoras estão atualmente a focar-se nas infraestruturas fixas, que ainda enfrentam diversas dificuldades, afetando cerca de 29 mil acessos.

Quase dois meses após a passagem do “comboio” de tempestades por Portugal, o processo de restauração das redes de telecomunicações atingidas ainda está em andamento, com algumas dificuldades persistentes na rede fixa.

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Apesar das iniciativas tomadas, as operadoras já haviam reconhecido a continuidade de várias dificuldades que impactavam as ações implementadas e prolongavam a restauração completa.

Em fevereiro, a ANACOM estimou que estavam cerca de 120 mil acessos móveis e aproximadamente 34 mil acessos fixos ainda em falha. É importante lembrar que, no final de janeiro, após a passagem da tempestade Kristin, as estimativas da entidade reguladora, com base nas informações fornecidas pelas operadoras, indicavam que mais de 300 mil clientes estavam impactados.

De acordo com dados divulgados pela ANACOM ao TEK Notícias, a 24 de março, ainda havia aproximadamente 29 mil acessos afetados na rede fixa. Informações nos sites da MEO, NOS e Vodafone sobre o progresso na recuperação dos serviços afetados revelam que esta continua a ser a área com mais dificuldades.

No seu site, a MEO informa que, em 27 de março, o nível de recuperação da rede fixa nas regiões afetadas era de 96,2%. “A cobertura móvel já foi completamente restaurada, e agora o foco está na recuperação da rede fixa,” indica a operadora.

A respeito da NOS, a atualização mais recente no seu fórum online revela que, em 27 de março, 99,9% do serviço móvel e 97,1% do serviço fixo já tinham sido recuperados, “sendo este último dependente do fornecimento de energia elétrica”.

Com base numa atualização da Vodafone, também em 27 de março, a rede móvel “já se encontra restabelecida em todos os municípios fortemente afetados pela depressão Kristin”.

Na rede fixa, a operadora informa que apenas algumas áreas nos distritos de Leiria e Santarém ainda apresentam níveis abaixo dos 95%, prevendo-se que a recuperação ultrapasse esta percentagem até 3 de abril.

Após as tempestades, as operadoras colaboraram para minimizar os impactos e restaurar os serviços de telecomunicações, com equipes em campo, além de implementarem ações como a oferta de dados móveis ilimitados nas áreas mais impactadas e garantindo o desconto nos dias em que os clientes nos concelhos afetados não tiveram acesso aos serviços na fatura do mês seguinte, conforme estipulado pela Lei das Comunicações Eletrónicas.

Além de implementar recomendações para as operadoras, visando mitigar a inoperacionalidade das redes, a ANACOM também sugeriu ao Governo uma série de medidas para assegurar a proteção dos consumidores em situação de vulnerabilidade econômica nas áreas afetadas pelas tempestades. Após a aprovação do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, as medidas entraram em vigor.

Por meio dessas ações, as empresas que prestam serviços públicos essenciais, incluindo serviços de telecomunicações, “não podem interromper, suspender ou limitar o serviço às pessoas que residem ou trabalham nos concelhos abrangidos pela declaração de calamidade devido a falta de pagamento das faturas”.

As empresas também têm a obrigação de “aceitar os pedidos de suspensão temporária dos contratos solicitados por utilizadores finais que residam ou estejam estabelecidos nesses concelhos, sem aplicar penalidades ou condições adicionais”.

Conforme a entidade reguladora, “a suspensão pode durar até três meses, salvo se o utilizador solicitar um período menor”.

No que tange à dívida relativa ao fornecimento do serviço durante esse período, foi estabelecido que as “empresas devem propor um acordo de pagamento ajustado à situação financeira do utilizador e não podem cobrar juros de mora pelo atraso nesses pagamentos”.

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