Família sem lar enfrenta risco de retirada das crianças
Terminou hoje o prazo originalmente concedido à família, que consiste em um casal e três filhos, para encontrarem uma nova residência, após a demolição da casa em que viviam, a qual foi considerada insegura.
Lua Semedo, integrante do grupo Vida Justa que está auxiliando a família, informou à Lusa que eles foram até a câmara municipal e comunicaram que “não têm uma alternativa, nem para onde ir”, conseguindo uma prorrogação do tempo de permanência na pensão fornecida pelos serviços sociais até 5 de janeiro de 2026.
No entanto, a técnica de intervenção social acrescentou que essa prorrogação vem acompanhada de “ameaça de retirada das crianças se não se organizarem”.
A economista social Rita Silva, que também faz parte do Vida Justa, atribui a extensão da estadia na pensão à “pressão” exercida pelas entidades no local, considerando esse paso “importante”, mas destacando que “o acompanhamento da proteção civil e da câmara deve persistir até que haja um encaminhamento concreto para uma solução que a família consiga lidar”.
“Enquanto essa opção não for encontrada, o Estado não deve se isentar de suas responsabilidades”, advertiu, informando que o Vida Justa já enviou correspondências ao Ministério das Infraestruturas e Habitação e à Câmara Municipal de Almada, aguardando “uma resposta”.
Conforme relato da família a Lua Semedo, a Santa Casa da Misericórdia de Almada — órgão com o qual a câmara tem um acordo para transferência de competências na área social — forneceu uma “lista de imóveis para que pudessem tentar alugar um”.
Em resposta à Lusa, uma fonte da Câmara Municipal de Almada confirmou que a família “está acolhida em uma pensão enquanto busca por uma solução mais estável” e que “o processo está sendo gerenciado pela Santa Casa de Misericórdia”.
A situação de demolição e despejo que ocorreu na sexta-feira foi denunciada pelo Vida Justa e pela Associação de Moradores do Bairro Penajoia, que informaram que a habitação foi demolida após ser considerada estruturalmente insegura, devido a chuvas intensas e deslizamento de terra.
Dada a situação de risco social imediato da família, a situação demanda, por lei, uma resposta imediata do Estado e da câmara, apontam movimento e associação.
De acordo com as organizações, este é o segundo caso recente no bairro em que “famílias com crianças estão sendo despejadas sem realojamento”, evidenciando “um padrão preocupante de falha na resposta pública”.
A Lua Semedo lembrou à Lusa sobre outro caso envolvendo uma família que também morava no bairro de Penajoia, cuja residência foi destruída em 23 de janeiro e “até a presente data, a câmara transferiu a responsabilidade para o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e o IHRU repassou para a câmara”.
Enquanto isso, essa família, composta por “dois adultos empregados e duas crianças que não foram reprovadas por sorte”, continua “dormindo no chão de uma casa, como hóspedes”, relatou, acrescentando: “Não têm nenhuma alternativa e ainda podem perder a guarda das crianças.”
Segundo Rita Silva, “a ameaça de retirada dos filhos, como sabemos, é ilegal, mas continua a ser utilizada como forma de coerção e intimidação das famílias e isso é inaceitável”.
Ela enfatiza: “Não podemos continuar a permitir essa ameaça sobre famílias que não têm acesso à moradia devido a políticas públicas falhas”.
No dia 17 de dezembro, a presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, declarou à Lusa que o Ministério das Infraestruturas e Habitação agendará uma reunião para janeiro, com o intuito de apresentar um plano para resolver a problemática do bairro de Penajoia, um conjunto habitacional de origem irregular, situado em terrenos do IHRU, que tem apresentado crescimento nos últimos anos.
Leia Também: Reforço das IPSS é chave para libertar camas hospitalares, diz PS
