Governo e sindicatos firmam acordo para revisão das carreiras de reinserção

Em comunicado, o ministério informa que o pacto para a revisão das carreiras não atualizadas de técnico superior de reinserção social, técnico profissional de reinserção social e técnico superior de reeducação foi assinado com a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), a Frente Sindical e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).

O acordo estabelece a criação de duas novas carreiras: uma para Técnico Superior de Reinserção Social, que incluirá os atuais técnicos superiores de reeducação e reinserção social, além de profissionais de carreira geral que atuem em equipes de reinserção ou que desempenhem funções de reeducação; e a segunda de Técnico de Reinserção Social, voltada para os técnicos profissionais de reinserção social.

Conforme a nota, foi acordada “a valorização gradual” das tabelas salariais para ambas as carreiras até 2027, “com um regime especial de reposicionamento para os funcionários com mais de 20 anos ou mais de desempenho” nas funções mencionadas.

“É também criado um suplemento de risco para a função, ligado às carreiras especiais da Direção-Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais, especialmente às novas funções de Técnico Superior de Reinserção Social e Técnico de Reinserção Social”, acrescenta o ministério sob a liderança de Rita Alarcão Júdice.

A determinação é que este suplemento seja revisto “de acordo com a atualização anual da administração pública”.

O entendimento com a FESAP, a Frente Sindical, que é representada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), e a FNSTFPS prevê também a extinção da carreira de Administrador Prisional, com a integração desses profissionais na carreira geral de Técnico Superior, “incluindo um regime de reposicionamento gradual até 2027”.

“Damos hoje mais um passo fundamental na valorização das carreiras da Justiça e cumprimos uma das promessas feitas para dignificar categorias que esperavam, por aproximadamente 20 anos, por este momento”, destaca, no comunicado, a ministra da Justiça.