Guardas Prisionais Mantêm Greve em Desacordo com o Governo

A ministra da Justiça afirmou nesta sexta-feira que o Governo tem realizado “um grande investimento” na revisão da carreira dos guardas prisionais, ressaltando a inclusão do pagamento de horas extraordinárias e um aumento na idade para recrutamento.

“É importante, desde já, esclarecer que, se houvesse realmente um investimento estruturante e uma verdadeira disposição do Governo para discutir a revisão da carreira do Corpo da Guarda Prisional (CGP), o país não estaria enfrentando greves sucessivas, altos níveis de exaustão profissional, desistências da carreira e prisões operando fora dos limites que garantem a segurança adequada”, destacou a associação sindical em um comunicado divulgado hoje.

Em resposta às declarações de Rita Alarcão Júdice, os guardas prisionais sustentam que a proposta de pagamento de horas extraordinárias “não representa um investimento na carreira, nem pode ser considerada uma medida estrutural”.

Na verdade, “é um reconhecimento implícito da grave falta de recursos humanos e da incapacidade do Estado em garantir escalas regulares de trabalho”.

Para a ASPCGP, “trabalhar mais horas para compensar a falta de efetivos não resolve o problema, apenas o adia e o torna mais sério”.

Os guardas prisionais reivindicam “uma carreira atraente, com promoções regulares e previsíveis, que possam gerar motivação, interesse e retenção de profissionais, similar ao que ocorre em outras forças de segurança”, afirma a associação sindical.

“Salários justos, carreiras valorizadas, condições dignas de trabalho e segurança efetiva no exercício das funções” estão entre as exigências dos guardas prisionais. Enquanto essas condições não forem atendidas, a ASPCGP reafirma que “as greves em andamento são legítimas, proporcionais e plenamente justificadas”.

Observando que “este é o primeiro Governo em mais de 30 anos que não consegue preencher todas as vagas disponíveis nas categorias no momento das promoções”, o sindicato alega que “as promoções realizadas foram pontuais, insuficientes e muito aquém das necessidades reais do sistema prisional”.

Qualquer declaração sobre “grandes investimentos” será, sem dúvida, vista pelos profissionais do CGP como mera retórica política, desconectada da realidade enfrentada diariamente nas prisões portuguesas e em uma carreira que se torna cada vez menos atraente.

“Desde o início, o Governo, tanto o 24º quanto o 25º, tem feito um esforço significativo na revisão da carreira dos guardas. Celebramos recentemente um acordo com todos os sindicatos, que visa aumentar a faixa etária para recrutamento e renovar o corpo da guarda prisional, que necessita urgentemente disso”, enfatizou, na sexta-feira em Coimbra, Rita Alarcão Júdice, que participou da Festa de Natal do Estabelecimento Prisional de Coimbra.

Ao sair, após ser questionada sobre a greve de quatro dias dos guardas prisionais, a ministra da Justiça ressaltou aos jornalistas que o Governo conseguiu também incluir a possibilidade do pagamento de horas extraordinárias.

“Haverá sempre motivos de queixa, não podemos atender a todos, mas o que todos os guardas sabem e os sindicatos com quem discutimos também, é que o Governo demonstrou uma grande abertura. Sempre houve e sempre haverá um grande respeito por esses profissionais e um enorme compromisso da nossa parte em proporcionar as melhores condições possíveis para que realizem o melhor trabalho nas funções que exercem”, afirmou.