Hospitais devem garantir altas mesmo em dias de ponto facultativo
O comunicado, enviado às Unidades Locais de Saúde, indica que é responsabilidade dos gestores dos serviços de saúde selecionar os profissionais essenciais para o funcionamento dos serviços, especialmente nos de internamento, garantindo a possibilidade de alta a pacientes nos dias 24, 26 e 31 de dezembro, datas em que o Governo concedeu tolerância de ponto.
O texto também afirma que, quando o usufruto da tolerância de ponto não puder coincidir com os dias 24, 26 e/ou 31 de dezembro, os líderes dos serviços devem oferecer uma dispensa equivalente “em dia ou dias a fixar oportunamente”.
Este comunicado, que estabelece as diretrizes sobre a implementação da tolerância de ponto para os trabalhadores, órgãos, serviços e demais instituições sob a supervisão do Ministério da Saúde, incluindo o setor público empresarial, sublinha a importância de garantir a continuidade e a qualidade de certos serviços essenciais que, por motivos de interesse público, devem permanecer operacionais.
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