A Câmara Municipal de Nisa se manifestou a respeito da reportagem do semanário Sol, intitulada “Portugal deixa cair ponte de 11 milhões do PRR”, atacando o conteúdo como “um exercício de desinformação grave” e garantindo que o projeto da ponte internacional sobre o rio Sever não foi abandonado.
No comunicado emitido, o Município “repõe a verdade dos fatos” e “desmente categoricamente” várias alegações contidas na matéria, acusando o Sol de publicar “afirmações falsas, insinuações infundadas” e de atribuir à ex-presidente da câmara, Idalina Trindade, declarações que “nunca foram proferidas”.
Em contrariedade ao título e à linha central do artigo do Sol, que afirmava a queda do projeto financiado pelo PRR, a Câmara assegura que “é absolutamente falso” que Portugal ou o Município tenham desistido da construção da ponte. De acordo com o esclarecimento, o processo se mantém “ativo, em curso” e depende de trâmites legais e diplomáticos estabelecidos no acordo bilateral entre Portugal e Espanha.
A entidade municipal ressalta que a execução do projeto só poderá ser iniciada após a aprovação formal por parte de ambos os países, conforme o artigo 6.º do acordo luso-espanhol, e que Portugal já cumpriu sua parte, aguardando ações do Reino da Espanha.
Câmara nega a alegação de embargo
Um dos aspectos destacados pelo Sol afirma que, segundo “fontes locais”, o presidente da Câmara, Dinis Serra, teria reconhecido durante uma Assembleia Municipal que “a obra está embargada”.
O Município refuta essa afirmação, esclarecendo que não existe nenhum embargo, argumentando que tal conceito “não se aplica a uma obra que ainda não está consignada”. Considera, portanto, essa expressão como um indicativo de “desconhecimento elementar do direito administrativo”.
A reportagem do Sol ainda fundamentava essa ideia pelo fato de que a ponte não foi discutida na reunião da Comissão Técnica Mista Luso-Espanhola de Pontes, ocorrida em Madrid no dia 2 de dezembro, onde outros projetos transfronteiriços foram analisados. A Câmara responde que a ausência da obra naquela agenda não implica uma interrupção, mas sim que os procedimentos diplomáticos necessários estão sendo realizados por outros canais.
O Sol menciona que José Dinis Serra teria confirmado dificuldades e incertezas em relação ao progresso da obra, o que a autarquia nega completamente, afirmando que “as declarações atribuídas ao presidente da Câmara Municipal são inteiramente falsas, nunca tendo sido ditas em qualquer contexto”, ressaltando que a incorporação dessas supostas declarações constitui “uma deturpação inadmissível da verdade”.
No seu esclarecimento, o Município recorda que: “o projeto está aprovado pelo Governo Português, envolvendo os Ministérios da Economia, dos Negócios Estrangeiros e da Coesão Territorial; existe comunicação contínua com entidades espanholas, incluindo o Ayuntamiento de Cedillo, a Diputación de Cáceres e a Junta da Extremadura; a Declaração de Impacte Ambiental (AIA n.º 3661) requer a obtenção prévia da Declaração de Imprescindível Utilidade Pública para o corte de sobreiros e azinheiras, processo já notificado às autoridades florestais; e a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR tem recebido informações regulares sobre os desenvolvimentos do projeto.
A matéria publicada pelo semanário Sol na última sexta-feira sustentava que o projeto teria “caído com estrondo” após as eleições de outubro, citando fontes locais que indicavam a retirada do estaleiro pela empresa ABB — que ganhou a licitação — e insinuando a inviabilidade de cumprir o prazo de execução estabelecido por Bruxelas, que é até agosto de 2026.
A autarquia afirma que “títulos sensacionalistas” não afetarão o esforço conjunto entre Portugal e Espanha, enfatizando que a construção da ponte do Sever “continua a ser uma infraestrutura há décadas desejada pelas populações de ambos os lados da fronteira”, e conclui reafirmando que “a verdade dos fatos prevalecerá sempre sobre a especulação e a desinformação”.
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