A Itália informou nesta segunda-feira que aplicou uma multa de 98,6 milhões de euros à Apple e a duas de suas subsidiárias. Esta penalização é o resultado de um inquérito conduzido pelo regulador da concorrência local, que identificou que a empresa responsável pelo iPhone está utilizando sua posição dominante no mercado de aplicativos móveis de maneira abusiva, prejudicando os desenvolvedores externos.
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Os abuses referem-se às imposições que a empresa faz aos desenvolvedores sobre a obtenção de consentimento para a coleta e utilização de dados para fins publicitários.
De acordo com a autoridade de concorrência italiana, a Apple força os desenvolvedores a seguir regras que infringem a legislação europeia de proteção de dados, a qual se tornou mais rigorosa desde abril de 2021. A investigação foi iniciada em maio de 2023.
Conforme o regulador, a Apple exige que os desenvolvedores obtenham consentimento específico para a coleta e vinculação de dados para publicidade por meio de um modelo imposto pela própria Apple (App Tracking Transparency – ATT), além de exigir que esse consentimento seja duplicado.
“Os termos da política ATT são impostos de maneira unilateral, são prejudiciais aos interesses dos parceiros comerciais da Apple e não são proporcionais ao objetivo de privacidade, conforme alegado pela empresa”, declara um comunicado mencionado pela agência Reuters.
A autoridade italiana ressalta que a análise do caso foi complexa e envolveu a colaboração de autoridades europeias e de outros reguladores da região. A Apple, que já havia enfrentado um severo revés na Europa em função de outra penalização, ainda não se manifestou sobre essa decisão.
A administração dos Estados Unidos tem criticado severamente as políticas de concorrência e as normas de privacidade estabelecidas na Europa, sugerindo utilizar esse assunto como barganha em negociações comerciais. Portanto, não seria surpreendente que surgisse uma reação oficial em resposta a mais uma multa imposta a uma empresa americana no continente europeu.
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