Perfil do docente deve ser transparente na revisão da carreira
“T</span]endo em consideração o que nos foi apresentado, constatamos que o Ministério da Educação, nesta fase inicial de negociações, pretende realizar uma mudança significativa no estatuto atual", afirmou o secretário-geral da FNE, ao sair de uma reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
Este encontro deu início às discussões sobre a revisão do estatuto da carreira docente, começando pela definição do perfil do professor.
De acordo com o secretário-geral da FNE, o Governo sugere reduzir para três o número de artigos relacionados aos direitos e deveres dos docentes — que atualmente estão dispostos entre os artigos 4.º e 10.º do estatuto da carreira docente.
O intuito, segundo Pedro Barreiros, é simplificar o texto “para que se torne mais claro e objetivo”, contudo, esta proposta traz algumas inquietações para os representantes dos docentes.
“Isso não significa que não possamos chegar a um acordo, (…) mas há pontos que consideramos preocupantes, pois são tão abrangentes que podem gerar disputas no futuro”, explicou, citando como exemplo a questão da formação contínua, que não especifica elementos como a carga horária ou o alcance científico e pedagógico.
Além disso, o líder sindical mencionou que, atualmente, o perfil do professor é definido em dois decretos-lei que devem ser revogados após a revisão do estatuto, o que também gera preocupação para a FNE.
A presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) também defendeu que os direitos dos docentes precisam ser mais bem detalhados.
“Há um certo vazio que pode, mais tarde, trazer incertezas: a valorização do professor, o reconhecimento da autoridade e do respeito, tanto dentro quanto fora da sala de aula, além de um horário adequado que respeite a especificidade da profissão”, comentou Júlia Azevedo.
Os sindicatos têm até o final do mês para enviar uma contraproposta ao Ministério, com uma nova reunião agendada para janeiro, e, até o término das negociações, o Governo e os sindicatos ainda poderão revisitar o tema, conforme a FNE.
Na reunião de hoje, a FNE entregou também um ofício, dirigido ao ministro Fernando Alexandre, que não estava presente, solicitando esclarecimentos sobre a prorrogação de contratos até 31 de dezembro, a fim de facilitar o acesso dos professores ao mecanismo de vinculação dinâmica.
Segundo Pedro Barreiros, nos últimos dois anos letivos, a Direção-Geral da Administração Escolar tem orientado as escolas a estender os contratos até o final do ano civil, mas até o momento não houve nenhuma comunicação nesse sentido.
“Num período de tanta carência de professores, impedir que docentes acessem à vinculação dinâmica seria um erro muito grave”, alertou o secretário-geral da FNE.
Júlia Azevedo, do SIPE, expressou igualmente sua preocupação sobre a questão, considerando-a “injusta e prejudicial” para muitos professores.
