Portugal não cumpre prazo para reduzir exposição ao amianto dos trabalhadores

Segundo a SOS Amianto, o prazo de dois anos concedido pela União Europeia a Portugal, que termina hoje, para implementar a Diretiva (UE) 2023/2668, que visa proteger os trabalhadores dos riscos associados à exposição ao amianto durante o trabalho, “não foi suficiente”.

Portugal “não conseguiu publicar o decreto-lei e, assim, o país entra em incumprimento formal hoje, permitindo que os trabalhadores em Portugal permaneçam expostos a um risco dez vezes maior do que o de outros estados-membros”, afirmou a associação em um comunicado.

A SOS Amianto enfatizou que a diretiva exige a redução do limite de exposição a 0,01 fibras por centímetro cúbico (cm³). “Na ausência de sua implementação, os trabalhadores portugueses permanecem legalmente expostos a uma concentração de fibras dez vezes superior ao patamar máximo de segurança estabelecido pela Europa”, acrescentou a organização.

A Comissão Europeia destacou esta semana, em um comunicado divulgada na quinta-feira, que a exposição ao amianto é responsável por 75% das doenças profissionais na União Europeia.

O documento da Comissão Europeia menciona que “baseia suas informações nos dados médicos e científicos mais atualizados” e que “promoverá o reconhecimento consistente dessas doenças em todos os estados-membros, além do suporte e compensação necessários para os trabalhadores afetados”.

Entre as doenças relacionadas à exposição ao amianto durante a atividade laboral, a Comissão Europeia cita os cânceres da laringe, dos ovários, placas pleurais com insuficiência pulmonar e derrames pleurais não malignos.

“A Comissão exorta os estados-membros a adotar medidas para garantir que trabalhadores diagnosticados com câncer no cólon, reto ou estômago possam receber compensação quando for demonstrada uma conexão com a exposição ao amianto no trabalho”, afirma a nota de imprensa da Comissão Europeia.

A SOS Amianto acrescenta que a nova diretiva “exige a transição da microscopia óptica para a microscopia eletrônica, a única capaz de identificar as fibras mais finas e perigosas de amianto”.

“Portugal continuará utilizando métodos desaconselhados, o que resultará em falsas garantias de segurança no que diz respeito à presença de amianto em prédios e locais de trabalho”, critica a entidade.

Para a SOS Amianto, sem uma legislação atualizada em Portugal, as intervenções nos prédios no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência “ocorrem sem a supervisão e os padrões de segurança adequados”.

A associação destaca que ao não implementar a diretiva europeia, Portugal continua a manter o “risco de saúde pública elevado”.

“Conforme alertou a SOS Amianto na Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República, Portugal parece optar pelo risco de sanções da União Europeia e pesadas multas em vez de priorizar a proteção da vida daqueles que enfrentam diariamente este carcinogênico. O silêncio legislativo (…) é um desrespeito pelos trabalhadores e pelas vítimas do amianto, que continuam ‘invisíveis’ para o Estado português”, afirma a associação na nota divulgada.