Presidente da República promulga Orçamento do Estado 2026

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou no dia 22 de dezembro, a promulgação do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

No site Presidencial, o Chefe de Estado destacou que “ao promulgar o Orçamento do Estado para 2026, o Presidente da República sublinha a contribuição do Parlamento para a estabilidade financeira interna e externa, o sentido institucional e a compreensão da conjuntura internacional”.

Em relação ao conteúdo, Marcelo enfatizou que “o Orçamento, apesar de manter disposições avulsas, nomeadamente em áreas relacionadas com a utilização de fundos europeus, dá um passo para se concentrar no essencial e reduzir o casuísmo”.

O Orçamento do Estado para 2026 foi aprovado com o apoio do PSD e CDS-PP, enquanto o PS optou pela abstenção. Todos os outros partidos da oposição – Chega, Iniciativa Liberal (IL), Livre, PCP, Bloco de Esquerda (BE), PAN e Juntos Pelo Povo (JPP) – votaram contra a proposta do Governo.

O Orçamento do Estado para 2026 obteve aprovação na quinta-feira, dia 27 de novembro, contando com os votos favoráveis dos partidos que apoiam o Governo e a abstenção do PS. Todos os demais partidos com representação parlamentar votaram contra a proposta.

Natacha Nunes Costa com Lusa | 13:37 – 27/11/2025

É importante lembrar que esta é a última vez que Marcelo Rebelo de Sousa promulga um Orçamento do Estado, uma vez que seu (também último) mandato como Presidente da República termina em março, cerca de dois meses após as eleições presidenciais agendadas para o dia 18 de janeiro.