PS rejeita orçamento para 2026 na Assembleia Municipal de Lisboa
“O grupo municipal do PS irá rejeitar o orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2026, pois acredita que o documento não aborda a principal inquietação dos lisboetas: o custo de vida”, declarou o líder da bancada socialista, Pedro Pinto de Jesus, em declarações à agência Lusa.
Segundo o PS, que é o principal partido de oposição à liderança da coligação PSD/CDS-PP/IL, o orçamento apresentado prevê “uma redução considerável do investimento”, especialmente em áreas como habitação, educação, equipamentos sociais e saúde.
Pedro Pinto de Jesus argumentou que esta decisão reflete uma escolha política do governo liderado por Carlos Moedas (PSD), “que não tira proveito da margem orçamental disponível para aumentar o investimento público em áreas fundamentais para a vida diária das famílias e da classe média”.
O orçamento municipal para 2026, proposto pela liderança PSD/CDS-PP/IL, que estima uma despesa de 1.345 milhões de euros (ME), levemente inferior aos 1.359 ME previstos para o ano atual, foi aprovado na quarta-feira pela câmara, com o apoio do Chega, que votou a favor, enquanto a restante oposição – PS, Livre, BE e PCP – votou contra.
A votação na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) está marcada para 13 de janeiro, e espera-se que o orçamento seja aprovado com os votos a favor do Chega, que já indicou que seria coerente com seu voto na câmara, visto que, caso optasse pela abstenção, a proposta seria rejeitada.
Assim como na câmara, a AML possui uma maioria de direita, com 32 membros do PSD/CDS/IL e seis do Chega, totalizando 38 deputados, enquanto as forças políticas de esquerda somam 37 mandatos, com 30 eleitos de PS/Livre/BE/PAN e sete da CDU-PCP/PEV.
Conforme destacou o líder do PS na AML, “o orçamento espelha um governo condicionado por uma coligação informal à direita, entre PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, cujas prioridades não atendem às necessidades estruturais da cidade”.
O socialista Pedro Pinto de Jesus salientou que “a câmara decidiu investir menos”, reduzindo em cerca de 40% o investimento em habitação, o que envolve uma diminuição significativa da dotação das empresas municipais Gebalis (responsável pela gestão dos bairros municipais) e SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana (ponentes de projetos de construção na cidade).
“O voto contra do PS é uma posição coerente com os principais desejos da cidade. Não poderíamos aprovar um orçamento que diminui a dotação para a habitação e posterga investimentos cruciais na reabilitação das escolas de Lisboa”, enfatizou o socialista, afirmando que o PS será uma oposição “exigente e coerente” com o programa apresentado aos eleitores lisboetas nas eleições autárquicas de 12 de outubro.
Em uma publicação nas redes sociais, o PS na AML destaca que “Lisboa necessita de ambição, visão e cuidado, e não de um orçamento baseado em uma coligação entre o Chega, PSD, IL e CDS”, acrescentando que o social-democrata Carlos Moedas foi eleito como “o presidente moderado”, no entanto, “hoje governa atado a uma coligação informal de extremos”.
Este representa o primeiro orçamento municipal do atual mandato (2025-2029), apresentado pela nova gestão PSD/CDS-PP/IL, sob a liderança do reeleito Carlos Moedas (PSD), que continua a administrar Lisboa sem maioria absoluta.
No mandato anterior (2021-2025), os quatro orçamentos da liderança PSD/CDS-PP (a IL não fazia parte da gestão municipal, nem o Chega) foram aprovados graças à abstenção do PS, enquanto a restante oposição, incluindo o PCP, BE e Livre, votou contra.
Atualmente, o executivo municipal, composto por 17 membros, inclui oito eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL, que são os únicos com atribuições, e nove vereadores da oposição, nomeadamente quatro do PS, dois do Chega, um do Livre, um do BE e um do PCP.
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