Três Projetos Aprovados para Reforçar Direitos das Pessoas com Deficiência
Depois de um debate promovido pelo grupo do PS, que introduziu um conjunto legislativo composto por sete propostas de lei, os deputados conseguiram aprovar duas iniciativas do partido socialista: uma que estabelece um processo excepcional de recuperação nas juntas médicas que avaliam a incapacidade, e outra que propõe a criação de um regime jurídico específico…