Legitimário

Esse mecanismo pode ser estipulado por meio de uma cláusula na convenção antenupcial onde os futuros cônjuges estabelecem que, entre si, nenhum será considerado herdeiro legitimário do outro. A legislação só aceita essa possibilidade dentro de certos limites, sendo um deles a sua vinculação exclusiva ao regime de separação de bens. Assim, quem opta por…