O Tribunal Central Administrativo Sul aceitou o recurso apresentado pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) e pelos municípios do Crato, Avis e Alter, revogando a decisão que havia imposto o embargo das obras do Empreendimento Hídrico de Fins Múltiplos do Crato, popularmente conhecido como Barragem do Pisão.
Segundo um comunicado da CIMAA, o tribunal decidiu reverter o processo para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, com a finalidade de corrigir uma irregularidade processual, assegurando que todas as partes sejam ouvidas antes que seja tomada qualquer decisão relativa ao embargo das obras.
Na sua recente deliberação, o Tribunal Central Administrativo Sul argumentou que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco havia decretado o embargo sem permitir que os recorrentes se pronunciassem sobre tal medida. De acordo com a CIMAA, o Tribunal considerou que a ausência de uma audiência prévia configura uma irregularidade que pode afetar a decisão, caracterizando o embargo como uma “decisão surpresa”, inesperada para as partes envolvidas.
A CIMAA esclarece ainda que essa decisão “não representa uma avaliação final sobre o mérito do projeto, mas sim uma assegurar que o processo judicial ocorre respeitando os direitos de defesa de todos os envolvidos.”
Em resposta a esta decisão, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo expressou satisfação, enfatizando a necessidade de um processo justo e equilibrado, bem como reconhecendo a preocupação que isso causou nas populações da região. A entidade ressalta a importância estratégica da Barragem do Pisão para o Alto Alentejo, especialmente em termos de fornecimento de água potável, suporte à agricultura, geração de energia limpa e criação de emprego.
A CIMAA reitera que se trata de um projeto desenvolvido unicamente por entidades públicas, com a supervisão técnica da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e afirma ter confiança em um desfecho positivo dos processos judiciais em andamento. Afirma ainda que os representantes dos 15 municípios do Alto Alentejo permanecem unidos em torno deste projeto.
“Continuaremos a trabalhar, dia após dia, para que este projeto estruturante se concretize e possa beneficiar as populações do Alto Alentejo, tal como sempre foi o nosso objetivo desde o primeiro dia. As nossas comunidades merecem este investimento no futuro e continuaremos a lutar por ele,” finaliza o comunicado.
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