Tribunal Central Administrativo Sul Anula Embargo às Obras da Barragem do Pisão e Determina Reposição do Contraditório
O Tribunal Central Administrativo Sul acolheu o recurso apresentado pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) e pelos municípios do Crato, Avis e Alter, revogando a decisão que havia imposto a suspensão das obras do Empreendimento Hídrico de Fins Múltiplos do Crato, conhecido como Barragem do Pisão.
Em nota, a CIMAA informa que o tribunal decidiu reencaminhar o processo ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, visando corrigir uma falha processual, assegurando que todas as partes sejam ouvidas antes de qualquer deliberação sobre a suspensão das obras.
Na resolução agora divulgada, o Tribunal Central Administrativo Sul argumentou que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco decretou a suspensão sem que os recorrentes tivessem a oportunidade de se pronunciar sobre tal medida. De acordo com a CIMAA, o Tribunal reconheceu que a ausência de audiências prévias caracteriza uma irregularidade capaz de impactar a decisão, classificando a suspensão como uma “decisão surpresa”, inesperada para os envolvidos.
A CIMAA ressalta que essa determinação “não implica uma avaliação definitiva sobre o mérito do projeto, mas sim uma garantia de que o processo judicial se desenvolve respeitando os direitos de defesa de todas as partes interessadas.”
Em resposta a essa decisão, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo expressa satisfação, enfatizando a importância de um processo justo e equilibrado, e reconhecendo as preocupações levantadas entre as populações da região. A entidade aponta a relevância estratégica da Barragem do Pisão para o Alto Alentejo, especialmente no que tange ao fornecimento de água potável, ao apoio à agricultura, à produção de energia limpa e à geração de empregos.
A CIMAA reitera que se trata de um projeto desenvolvido exclusivamente por entidades públicas, com acompanhamento técnico da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e afirma manter confiança em um desfecho positivo dos processos judiciais em andamento. Além disso, garante que os representantes dos 15 municípios do Alto Alentejo permanecem unidos em torno deste projeto.
“Continuaremos a trabalhar, dia após dia, para que este projeto estruturante se concretize e possa beneficiar as populações do Alto Alentejo, tal como sempre foi a nossa meta desde o primeiro momento. As nossas comunidades merecem este investimento no futuro e persistiremos na luta por ele”, conclui a nota.
