Assembleias Municipais Preparadas para as Eleições das CCDR
As Assembleias Municipais de todo o território nacional estão prontamente preparadas para receber as eleições para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), a ocorrer nesta segunda-feira, dia 12, e que envolve mais de 10.700 autarcas.
A confirmação foi dada pelo presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), Fernando Santos Pereira, em sua fala durante as III Jornadas do Poder Local, realizadas no último sábado em Ílhavo, evento promovido pela Assembleia Municipal daquela cidade.
“As Assembleias Municipais estão aptas para que este ato eleitoral transcorra com total normalidade. Para isto, todas estarão abertas, com reuniões extraordinárias convocadas especialmente para a realização da Assembleia Eleitoral. Em alguns municípios, essas reuniões são exclusivamente voltadas para o ato eleitoral, enquanto em outros foram integradas a outros pontos da agenda”, ressaltou Fernando Santos Pereira.
A votação ocorrerá das 16h às 20h e envolve mais de 10.700 representantes locais, incluindo os executivos das Câmaras Municipais e os deputados das Assembleias Municipais, abrangendo também os presidentes das Juntas de Freguesia. Participam deste processo eleitoral os 278 municípios do território continental, excluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, que não têm CCDR.
No continente, existem cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional: CCDR Norte, CCDR Centro, CCDR Lisboa e Vale do Tejo, CCDR Alentejo e CCDR Algarve.
As eleições para as cinco CCDR têm caráter indireto, o que implica que os membros dos órgãos não são eleitos diretamente pelos cidadãos, mas sim por um colégio eleitoral formado por representantes locais, reforçando assim o papel do poder local na gestão e no desenvolvimento regional. Estas são as segundas eleições indiretas para os líderes das CCDR, sendo as primeiras ocorridas em 2020.
Após o término da votação, os resultados serão apurados e comunicados pelos Presidentes das Assembleias Municipais à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), que é a entidade responsável pela validação e pela divulgação oficial dos resultados.
A ANAM enfatiza a relevância deste processo eleitoral, que se renova a cada mandato autárquico, para o fortalecimento da coesão territorial e para a afirmação das Assembleias Municipais como um pilar essencial da democracia local e regional.
