Imported Article - 2026-02-20 18:15:11

“Nós enviamos ao Ministério da Saúde e ao Conselho Diretivo e, sendo a comissão de trabalhadores um órgão representativo de todos os funcionários do INEM, queremos, com esta proposta, ter um ponto de partida para começar a negociar”, afirmou hoje à Lusa o coordenador da Comissão de Trabalhadores.

A nova lei orgânica para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) é uma etapa importante da refundação anunciada pelo Governo, que planeia avançar com a proposta até o final de janeiro de 2026, após a recepção do relatório produzido pela Comissão Técnica Independente.

A proposta aprovada pelos trabalhadores em plenário destaca que, depois de 15 anos desde a implementação da atual lei orgânica, a sua revisão torna-se necessária para assegurar uma “resposta de emergência médica pré-hospitalar a todos os cidadãos, de acordo com parâmetros de rigor e qualidade internacionalmente validados”.

Os trabalhadores buscam uma mudança no estatuto jurídico do INEM, para que o instituto seja classificado como um instituto público de regime especial, além de ajustar a composição do Conselho Diretivo, que passaria de dois para quatro membros — um presidente, um vice-presidente e dois vogais.

Adicionalmente, no que diz respeito ao orçamento, a proposta sugere a elevação do valor do imposto consignado ao instituto, resultado do aumento da taxa dos seguros de 2,5% para 3,5%, que “representa um reforço significativo no orçamento do INEM”.

O coordenador da Comissão de Trabalhadores, Rui Gonçalves, informou à agência Lusa que esse aumento poderia resultar em um acréscimo aproximado de 70 milhões de euros, permitindo a implementação de aumentos salariais considerados “necessários” e investimentos em nova frota e tecnologias.

A proposta da nova lei orgânica também inclui a criação de normas que facilitem e acelerem a contratação de profissionais essenciais ao socorro da população, bem como a aquisição de bens e serviços.

Essas mudanças seriam um meio de “focar o INEM na sua essência”, que é a emergência médica pré-hospitalar, comentou Rui Gonçalves, acrescentando que o estatuto de regime especial tornaria o instituto “mais atrativo para dirigentes intermédios”, uma necessidade reconhecida atualmente.

Ele também mencionou que a proposta esclarece a distinção entre emergência e urgência médica, além do transporte de pacientes não urgentes, e estabelece legalmente a presença de um núcleo mínimo de recursos próprios, que seriam geridos diretamente pelo INEM e tripulados por profissionais do seu quadro.

Recentemente, os trabalhadores do INEM definiram suas “linhas vermelhas” para as negociações com o conselho diretivo, destacando a importância de proteger seus direitos no contexto da reestruturação do instituto, incluindo a rejeição da extinção de postos de trabalho e da mobilidade forçada de seus membros.