O Tribunal Local Cível de Lisboa decidiu a favor da denúncia feita por seis associações que representam a comunidade cigana e exigiu que Andrém Ventura, líder do Chega e candidato presidencial nas eleições de 18 de janeiro, remova os cartazes que espalhou por várias partes do país dirigidos a esta comunidade. Conforme estabelecido na sentença,…
Numa declaração divulgada hoje na página oficial da Presidência, afirma-se que o “avanço proporcionado pelo Orçamento do Estado, voltado para a simplificação e eliminação de disposições que, historicamente, estabeleciam regimes para áreas ou tópicos específicos, fundamenta, de maneira ampla, o atual diploma”. Este diploma “abrange uma diversidade considerável de tópicos, funcionando quase como um desdobramento…
O Tribunal Cível de Lisboa decidiu a favor das seis associações que representam a comunidade cigana e determinou que André Ventura, chefe do Chega e candidato nas eleições presidenciais de 18 de janeiro, deve remover os cartazes que publicou em diversas localidades do país contra essa comunidade. Conforme a sentença, André Ventura tem a obrigação…
A fundadora da Associação Rizoma, Vanessa Lopes, destacou nesta segunda-feira que “não são só os ciganos que têm de cumprir a lei”, em resposta à decisão do Tribunal Local Cível de Lisboa, que ordenou a André Ventura a “retirar, no prazo de 24 horas, todos os cartazes que colocou na via pública e nas diversas…
“Nós enviamos ao Ministério da Saúde e ao Conselho Diretivo e, sendo a comissão de trabalhadores um órgão representativo de todos os funcionários do INEM, queremos, com esta proposta, ter um ponto de partida para começar a negociar”, afirmou hoje à Lusa o coordenador da Comissão de Trabalhadores. A nova lei orgânica para o Instituto…
“A lei está em fase de consulta pública até o final do mês; nós consideraremos as contribuições (…) e, sem dúvida, aquilo que aprovarmos em Conselho de Ministros para enviar ao parlamento não será exatamente o mesmo que apresentamos inicialmente”, declarou Leitão Amaro após uma reunião com o Conselho Nacional de Migrações e Asilo (CNMA)…
Após a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que declarou a inconstitucionalidade da nova versão da lei – após a sua submissão para fiscalização preventiva pelo Partido Socialista (PS) -, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu vetar as modificações à Lei da Nacionalidade, devolvendo o diploma à Assembleia da República. “Após os Acórdãos do Tribunal Constitucional que…