Regulador solicita esclarecimentos sobre critérios e acesso à Procriação Assistida
Uma recente pesquisa realizada pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), publicada hoje, mostrou que duas em cada três primeiras consultas no SNS para inseminação artificial intrauterina em 2023 ultrapassaram os prazos de espera estimados, que mesmo assim foram reduzidos em 26 dias neste ano, atingindo uma mediana de 142 dias.
Conforme indicado no estudo, as consultas relacionadas a técnicas de segunda linha, que são mais complexas e invasivas, como a fecundação in vitro e a injeção intracitoplasmática de espermatozoides, apresentaram medianas de tempo de espera mais longas, o que pode ser atribuído à complexidade intrínseca dessas técnicas.
Face aos resultados do estudo, o regulador reitera sua recomendação à Direção Executiva do SNS e à Administração Central do Sistema de Saúde para que “esclareçam os critérios de elegibilidade atualmente estabelecidos para acesso às técnicas de PMA no SNS, assegurando uma maior uniformidade e equidade no acesso aos centros de PMA”.
A ERS também promove a criação de mecanismos que garantam o pleno exercício do direito de acesso dos utentes às técnicas de PMA, colaborando com os provedores de cuidados de saúde para facilitar o encaminhamento de pacientes a centros privados autorizados quando a oferta pública não estiver disponível.
Além disso, a entidade reguladora sugere à Administração Central do Sistema de Saúde e aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde a implementação de “um sistema de informação específico para esta área de subespecialidade clínica, visando garantir a caracterização e gestão do acesso a consultas e tratamentos de PMA no SNS”.
No relatório, a ERS ressalta que qualquer ampliação dos critérios de acesso à PMA deve ser considerada somente após um efetivo aumento na capacidade de resposta dos centros públicos, sob risco de prolongar os tempos de espera e prejudicar os utentes, devido ao aumento da idade das mulheres, que “implica a inevitável diminuição da probabilidade de sucesso dos tratamentos”.
Depois de assegurar um crescimento na capacidade de resposta dos centros de PMA do SNS já existentes, a ERS informa que será possível considerar recomendações adicionais para ampliar o acesso à PMA.
Entre as recomendações futuras que a ERS sugere, destaca-se a possibilidade de abrir novos centros públicos de PMA conforme as necessidades regionais, aumentar o número de ciclos de tratamento financiados pelo SNS e a viabilidade de estender a cobertura a tratamentos voltados para a concepção de um segundo filho, como uma estratégia para promover a natalidade.
No entanto, a entidade reguladora defende que o limite etário atual para os tratamentos cobertos pelo SNS deve permanecer.
Nos dados divulgados hoje—também reportados no jornal Público—, a ERS enfatiza que só foi possível medir o tempo de espera para acesso às técnicas de PMA a partir de uma amostra limitada de utentes (23,7%), devido a restrições nos sistemas informáticos das unidades hospitalares.
A ERS observou um aumento de 20,5% no número de primeiras consultas no SNS, com uma mediana de tempo de espera de 142 dias e uma taxa de descumprimento do tempo máximo de resposta garantido (TMRG) de 68,5%, o que representa uma diminuição de 26 dias e 13,5 pontos percentuais em relação a 2023.
Além disso, houve “um aumento consistente” no número de pacientes em lista de espera para a primeira consulta desde 2021, sendo que, no final de 2024, 43% dos que aguardavam já tinham ultrapassado o tempo máximo recomendado.
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