Articulação entre Governo, Autarquias e Bombeiros é Defendida pelo Secretário

Num discurso proferido ao final da tarde em Coimbra, Rui Rocha sublinhou que “são os municípios e os seus autarcas que conhecem melhor o território, identificam as necessidades, articula as respostas e que, em estreita comparação com a administração central e com as estruturas de proteção civil, propiciam uma resposta mais eficaz, mais rápida e mais próxima das populações”.

O responsável pronunciou-se durante um evento organizado pela Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, que fez a entrega de aproximadamente dois mil Equipamentos de Proteção Individual (EPI) destinados ao combate a incêndios rurais, aos bombeiros dos 19 municípios da área.

Segundo o secretário de Estado da Proteção Civil, “esse trabalho em rede está assente na cooperação intermunicipal, que é atualmente uma condição vital para lidar com riscos cada vez mais complexos e desafiadores, além de cumprir um objetivo essencial no país, que é organizar as prioridades de uma forma complementar e subsidiária”, destacou.

Para ele, somente uma “colaboração estreita e constante” e uma “boa interoperabilidade” entre todos os agentes de proteção civil, municípios, forças de segurança, bombeiros, forças armadas, serviços de saúde e outras entidades é que garantirá uma capacidade de resposta robustecida.

Rui Rocha também elogiou os autarcas e as comunidades intermunicipais por priorizarem as ações voltadas para a proteção civil, afirmando estar “muito satisfeito” por notar que estes “têm conseguido acompanhar os desafios das alterações climáticas”, citando a Depressão Cláudia, que recentemente afetou o país.

A proteção civil está em atividade durante todo o ano, reforçou, e não apenas durante os incêndios rurais, que representam apenas “sete ou oito por cento das atividades dos bombeiros”, enfatizou.

Na oportunidade, ele mencionou que prevê apresentar, até 2025, a proposta que já está na fase final de revisão da lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

O Secretário de Estado ressaltou também a continuidade do trabalho “iniciado no 24.º Governo constitucional, em um grupo de trabalho com foco em uma proposta sobre a carreira de bombeiro”.

A expectativa é “que até o primeiro trimestre de 2026 a estrutura da carreira, sob a perspectiva do seu arcabouço jurídico legislativo, esteja finalizada em correlação com as leis trabalhistas para todos aqueles que têm encontrado emprego nas Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários”.

Neste contexto, ele também destacou que será em parceria com as autarquias que se irá determinar como será implementada uma tabela remuneratória “que seja justa em relação a essa nova carreira”.

A cerimônia realizada hoje faz parte dos investimentos do Investimento Territorial Integrado (ITI) da CIM da Região de Coimbra, cofinanciados pelo Portugal 2030, com o objetivo de reforçar a capacidade sub-regional de resposta a acidentes graves e catástrofes.

“Esta entrega de hoje simboliza mais do que novos equipamentos: representa um investimento na segurança, na prevenção e na dignidade de quem protege diretamente a vida, os bens e o nosso património natural”, reafirmou o Secretário de Estado.

Os materiais “são os mais importantes”, pois “servem para proteger os homens e as mulheres que, muitas vezes, infelizmente, e ao longo dos anos, temos visto enfrentando tragédias, incluindo mortes de bombeiros”.

A presidente da CIM da Região de Coimbra, Helena Teodósio, também enfatizou a relevância do trabalho colaborativo, observando que a entrega desses equipamentos “não constitui uma ação isolada, mas sim “faz parte de uma abordagem mais ampla para fortalecer a resiliência do território em uma escala intermunicipal”.

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