Na proposta que foi apresentada na última sexta-feira pelo presidente da câmara, Hélio Fazendeiro, recebeu o apoio dos demais membros do executivo. O autarca argumenta que “não haverá verdadeira coesão territorial sem um ensino superior forte, atrativo e devidamente reforçado e não será possível ter um Portugal próspero sem um território coeso e harmoniosamente desenvolvido”.
Com isso, a Câmara Municipal decidiu “recomendar ao Governo e à Direção-Geral do Ensino Superior que integrem critérios de coesão territorial na definição anual do número de vagas, valorizando o impacto regional, a fixação de jovens e a capacidade instalada das instituições do interior”.
Para tornar as instituições do interior “mais competitivas e atrativas”, a autarquia solicita “o reforço de políticas públicas complementares, como sejam a ação social escolar, alojamento estudantil e financiamento”.
A proposta também recorda os despachos de autorização para a abertura de vagas nos últimos anos, que “preveem que o aumento de vagas aconteça sobretudo nessas instituições”, o que gerou surpresa pelo fato do Governo “pretender abandonar essa política no próximo ano letivo”, permitindo que “de forma indiscriminada, todas as instituições de ensino superior no país aumentem o número de vagas, até cinco por cento”.
Esta medida “não atende às necessidades específicas dos territórios menos povoadas, nem ao objetivo constitucional e estratégico da coesão territorial”, afirmando a autarquia, que apela para que não sejam excluídos desta decisão política “critérios de coesão territorial na definição anual do número de vagas, valorizando o impacto regional, a fixação de jovens e a capacidade instalada das instituições do interior”.
As universidades da Beira Interior, em Covilhã, de Trás-os-Montes, ou de Évora, bem como os institutos politécnicos de Castelo Branco, da Guarda e outros de regiões com baixa densidade populacional, desempenham “um papel absolutamente central enquanto âncoras de desenvolvimento regional, motores de conhecimento, inovação, emprego qualificado e dinamização económica, sendo igualmente decisivas para a atração e fixação de jovens, nacionais e estrangeiros”.
A moção aprovada na sessão da Câmara Municipal da Covilhã (distrito de Castelo Branco) será enviada ao Governo, aos grupos parlamentares da Assembleia da República, à Direção-Geral do Ensino Superior, ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, assim como às câmaras e assembleias municipais das autarquias que fazem parte das comunidades intermunicipais (CIM) das Beiras e Serra da Estrela e da Beira Baixa.
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