Governo cria grupo de trabalho para implementar o Campus de Justiça no Porto

S</span}egundo o despacho assinado pela secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado, o plano deverá incluir as "linhas orientadoras" para a criação do Campus de Justiça no Porto, que reunirá "organismos, serviços e tribunais atualmente dispersos por diferentes instalações" na região.

No documento, o Governo salienta que as infraestruturas no Porto atribuídas ao Ministério da Justiça, incluindo tribunais, serviços e organismos diretos, “encontram-se distribuídas em vários edifícios, totalizando mais de 70.000 m² de área bruta”, resultando em uma despesa estatal superior a 2,5 milhões de euros em alugueres.

Além disso, o texto menciona que “a qualidade e a antiguidade de alguns edifícios e instalações pertencentes ao Ministério da Justiça no Porto tornam urgente, a curto e médio prazo, a realocação de tribunais, organismos e serviços para novas instalações ou um investimento significativo em requalificações e/ou reabilitações dos atuais”.

Desta forma, o Governo decidiu “constituir um Grupo de Trabalho com a finalidade de definir, elaborar e apresentar um Plano Estratégico para a agregação de serviços, organismos e tribunais, incluindo a futura Casa Barnahus [casa de proteção para crianças], no futuro Campus de Justiça do Porto”.

Este plano “deverá ser apresentado pelo Grupo de Trabalho presente, na forma de relatório, até 31 de maio de 2026”, devendo incluir “a elaboração de cenários ou modelos de organização e agregação, com suas respectivas vantagens, desvantagens, consequências, condições de execução e cronograma previsto, considerando o impacto financeiro que cada uma das soluções propostas terá sobre o orçamento da Justiça”.

Referente ao grupo de trabalho, o despacho menciona que terá representantes do Ministério da Justiça, do conselho diretivo do IGFEJ, que atuará como entidade coordenadora, da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), do Instituto de Registos e Notariado (IRN), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e da Polícia Judiciária (PJ).

O grupo contará também com representantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM), do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) e do Ministério Público (MP) – incluindo a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os membros deste grupo de trabalho não receberão remuneração.

Em dezembro de 2019, o governo liderado pelo independente Rui Moreira anunciou a intenção do Estado de retomar o projeto do Campus da Justiça na Quinta de Santo António, cuja primeira pedra foi lançada em agosto de 2009.

Esse projeto, que deveria ser finalizado até 2012, acabou sendo cancelado.

Naquela época, o projeto para a Quinta de Santo António fazia parte de um plano mais abrangente para a área da Lapa e seus arredores, prevendo a construção de uma residência de estudantes com 15 mil metros quadrados, uma área de equipamento de 30 mil metros quadrados e outra para habitação, comércio e serviços com 21.500 metros quadrados.

Com uma área de intervenção de mais 56 mil metros quadrados, sendo 78% de propriedade do Estado e 22% de privados, esse projeto também incluía uma zona verde, que foi realizada e inaugurada em dezembro de 2024, chamada de Parque Urbano Mário Soares.

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