A sua empresa está sujeita ao Regime Jurídico da Cibersegurança? Descubra com o simulador!
Conforme indicado pelo CNCS, o novo simulador, que faz parte da plataforma MyCyber, é considerado como “o primeiro passo para apoiar as entidades na sua adaptação ao novo Regime Jurídico da Cibersegurança”.
O Regime Jurídico da Cibersegurança, aprovado em novembro do ano passado, transpõe a diretiva europeia NIS2 para a legislação portuguesa, tendo entrado em vigor no dia 3 de abril. O Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) agora oferece uma nova ferramenta para ajudar empresas e organizações a determinar se estão sujeitas a essa legislação.
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O CNCS declara que o novo simulador constitui “o primeiro passo para apoiar as entidades na sua adaptação ao novo Regime Jurídico da Cibersegurança”.
Como foi explicado, essa ferramenta não é vinculativa e está integrada na plataforma MyCiber, também lançada pelo CNCS, e que terá como objetivo “garantir a gestão do ecossistema nacional de cibersegurança em relação ao cumprimento das obrigações e à notificação de incidentes”.
Inicialmente, a plataforma permitirá que entidades essenciais, importantes e públicas se comuniquem com as autoridades competentes em cibersegurança, como o CNCS, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e o Gabinete Nacional de Segurança (GNS).
Entretanto, o CNCS ressalta que o simulador não abrange todos os critérios estabelecidos pela legislação, e o resultado obtido é meramente indicativo, dependendo também da qualidade das informações fornecidas e não estando sujeito a uma avaliação formal.
“O uso do simulador não substitui o registro das entidades, que terá início após a publicação do Regulamento”, destaca a entidade.
O novo Regime Jurídico da Cibersegurança, que visa tornar o “ecossistema nacional mais resistente ao aumento na quantidade e sofisticação das ameaças, abrange 17 setores e a Administração Pública, e segundo o CNCS, reforça “uma abordagem abrangente à cibersegurança, com requisitos proporcionais ao tamanho das entidades e à importância das suas atividades”.
