Sem lar: família em risco de perder as crianças
Termina hoje o prazo que foi dado à família, que é composta por um casal e seus três filhos, para encontrar uma nova residência, após a demolição da antiga devido à sua insegurança.
Lua Semedo, integrante da Vida Justa que acompanha a família, informou à Lusa que eles foram à câmara municipal e disseram que “não têm uma alternativa, nem para onde ir” e, assim, conseguiram uma prorrogação da estadia na pensão concedida pelos serviços sociais até 5 de janeiro de 2026.
No entanto, a técnica de intervenção social acrescentou que essa prorrogação veio acompanhada de “ameaça de retirada das crianças se não se organizarem”.
Rita Silva, economista social também da Vida Justa, atribuiu a extensão da estadia à “pressão” das organizações no local, reconhecendo que é um passo “importante”, mas enfatizou que “o acompanhamento da proteção civil e da câmara deve continuar até que haja encaminhamento concreto para uma solução que a família consiga suportar”.
“Enquanto essa alternativa não existir, o Estado não pode se isentar de responsabilidades”, alertou, informando que o Vida Justa já enviou cartas ao Ministério das Infraestruturas e Habitação e à Câmara Municipal de Almada, e está “aguardando uma resposta”.
De acordo com o relato da família a Lua Semedo, a Santa Casa da Misericórdia de Almada — entidade com a qual a câmara possui um protocolo para a transferência de competências sociais — forneceu “uma lista de casas para que possam entrar em contato e tentar alugar alguma”.
Questionada pela Lusa, uma fonte da Câmara Municipal de Almada confirmou que a família “está alojada em uma pensão enquanto busca por uma solução mais permanente” e que “o processo está sob responsabilidade da Santa Casa da Misericórdia”.
O caso da demolição e despejo ocorrido na sexta-feira foi denunciado pela Vida Justa e pela Associação de Moradores do Bairro Penajoia, que informaram que a casa em questão foi demolida após ser considerada estruturalmente insegura, em consequência de chuvas intensas e deslizamentos de terra.
Dado que a família se encontra em situação de risco social imediato, reclamam as entidades e associações, é necessário que o Estado e a câmara ofereçam uma resposta urgente.
As organizações destacam que este é o segundo caso recente no bairro em que “famílias com crianças são despejadas sem realojamento”, evidenciando “um padrão preocupante de falhas na resposta pública”.
À Lusa, Lua Semedo lembrou outro caso de uma família residente no bairro de Penajoia, cuja casa foi demolida em 23 de janeiro, e que “até o momento, a câmara apenas redirecionou para o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e o IHRU, por sua vez, redirecionou para a câmara”.
Enquanto isso, essa família, composta por “dois adultos que trabalham e duas crianças em idade escolar, que por sorte não reprovaram”, continua “a dormir no chão de uma casa emprestada”, explicou, acrescentando: “Não têm nenhuma alternativa e ainda correm o risco de ter suas crianças retiradas.”
“A ameaça de retirada dos filhos, como sabemos, é ilegal, mas continua a ser usada como uma forma de coerção e intimidação das famílias, o que é inaceitável”, afirmou Rita Silva.
“Não podemos continuar a aceitar essa ameaça sobre famílias que não têm acesso à habitação devido às falhas das políticas do Estado”, ressaltou a economista social.
No dia 17 de dezembro, a presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, declarou à Lusa que o Ministério das Infraestruturas e Habitação agendará uma reunião para janeiro, visando apresentar um plano para resolver a situação do bairro de Penajoia, um aglomerado habitacional de origem ilegal, que tem crescido nos últimos anos em terrenos do IHRU.
Leia Também: Reforço das IPSS é chave para libertar camas hospitalares, diz PS
