Covilhã deseja aumentar vagas no ensino superior para beneficiar a região interiorana
Nesta sexta-feira, a proposta apresentada pelo presidente do executivo, Hélio Fazendeiro, recebeu a concordância de toda a câmara. O autarca defende que “não haverá verdadeira coesão territorial sem um ensino superior forte, atrativo e devidamente reforçado e não será possível ter um Portugal próspero sem um território coeso e harmoniosamente desenvolvido”.
Com isso, a Câmara Municipal decidiu “recomendar ao Governo e à Direção-Geral do Ensino Superior a integração de critérios de coesão territorial na definição anual do número de vagas, valorizando o impacto regional, a fixação de jovens e a capacidade instalada das instituições do interior”.
A fim de que as instituíções mais afastadas se tornem “mais competitivas e atraentes”, a autarquia faz um apelo “ao reforçamento de políticas públicas complementares, como a ação social escolar, alojamento estudantil e financiamento”.
A proposta lembra os despachos que autorizam a abertura de novas vagas nos últimos anos, que “prevêm que o aumento de vagas ocorra, principalmente, nessas instituções”, o que leva a uma certa surpresa diante da intenção do Governo de “abandonar essa política no próximo ano letivo”, permitindo que “todas as instituições de ensino superior no país aumentem o número de vagas, até cinco por cento”.
Esta iniciativa “não responde às necessidades particulares dos territórios com baixa densidade populacional, nem ao objetivo constitucional e estratégico da coesão territorial”, diz a autarquia, solicitando que não sejam ignorados “critérios de coesão territorial na definição anual do número de vagas, valorizando o impacto regional, a fixação de jovens e a capacidade instalada das instituições do interior”.
As universidades da Beira Interior, situadas na Covilhã, de Trás-os-Montes ou de Évora, bem como os institutos politécnicos de Castelo Branco, da Guarda e outros de áreas de baixa densidade, exemplificam, desempenham “um papel absolutamente central enquanto âncoras de desenvolvimento regional, motores de conhecimento, inovação, emprego qualificado e dinamização económica, sendo igualmente decisivas para a atração e fixação de jovens, nacionais e estrangeiros”.
A proposta aprovada na reunião de sexta-feira da Câmara Municipal da Covilhã (distrito de Castelo Branco) será enviada ao Governo, aos grupos parlamentares na Assembleia da República, à Direção-Geral do Ensino Superior, ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, assim como às câmaras e assembleias municipais das autarquias que fazem parte das comunidades intermunicipais (CIM) das Beiras e Serra da Estrela e da Beira Baixa.
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