Presidente da República Promulga Orçamento do Estado de 2026
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou na segunda-feira, 22 de dezembro, o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
No site da Presidência da República, o Chefe de Estado ressaltou que, “ao promulgar o Orçamento do Estado para 2026, o Presidente da República sublinha a contribuição do Parlamento para a estabilidade financeira interna e externa, o sentido institucional e a compreensão da conjuntura internacional”.
Em relação ao conteúdo, Marcelo destacou ainda na mesma mensagem que “o Orçamento, apesar de manter disposições avulsas, nomeadamente em domínios relacionados com o uso de fundos europeus, dá um passo para se concentrar no essencial e reduzir o casuísmo”.
O Orçamento do Estado para 2026 obteve aprovação com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS, o que possibilitou a sua viabilização, uma vez que todos os demais partidos da oposição – Chega, Iniciativa Liberal (IL), Livre, PCP, Bloco de Esquerda (BE), PAN e Juntos Pelo Povo (JPP) – rejeitaram a proposta do Governo.
Vale lembrar que esta é a última vez que Marcelo Rebelo de Sousa promulga um Orçamento do Estado, uma vez que o seu (também último) mandato como Presidente da República termina em março, cerca de dois meses após as eleições presidenciais agendadas para o dia 18 de janeiro.
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