AR recomenda ao Governo a salvaguarda do património no Forte da Graça
A Assembleia da República (AR) solicitou ao Governo a utilização de critérios técnicos e científicos para a proteção, reintegração e restauração de elementos arquitetónicos no Forte de Nossa Senhora da Graça, localizado em Elvas.
Em uma resolução publicada na quinta-feira, dia 7, no Diário da República (DR), sob a assinatura do presidente da AR, José Pedro Aguiar-Branco, e aprovada em 10 de abril, o parlamento enfatiza também a necessidade de respeitar as dimensões artísticas e intervir adequadamente no espaço histórico.
A AR sugere ao Ministério da Cultura, Juventude e Desporto que desenvolva “orientações técnicas nacionais” para garantir a proteção, reintegração e restauração de elementos arquitetónicos e artísticos que fazem parte de imóveis com reconhecido valor patrimonial, “em conformidade com os documentos e com os princípios internacionais” de conservação e restauro.
Além disso, espera-se que o Governo realize, “com caráter prioritário”, uma avaliação técnica e científica sobre a eliminação das Armas de Portugal no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas.
Se for considerado “cientificamente admissível e tecnicamente fundamentado”, a AR defende a reposição dos elementos arquitetónicos e artísticos que estiverem desaparecidos ou danificados no forte, desde que haja evidência histórica suficiente, uma metodologia de conservação apropriada e um parecer técnico favorável das entidades competentes em relação ao patrimônio cultural.
Na resolução, o parlamento também deseja que o Governo estabeleça um mecanismo para identificar e analisar casos similares de degradação, mutilação ou perda de elementos arquitetónicos e artísticos incluídos em patrimônios classificados ou inventariados.
Por fim, a AR recomenda que sejam publicados “relatórios técnicos sucintos” sobre as intervenções realizadas, “reforçando a transparência, o escrutínio público e a confiança” da população nas políticas de preservação do patrimônio cultural português.
O icônico forte de Elvas é um conjunto de fortificações abaluartadas, reconhecido como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). As obras de requalificação do monumento contaram com um investimento de 6,1 milhões de euros.
Após uma longa intervenção, o forte, projetado pelo Conde de Lippe no século XVIII, foi reinaugurado em 27 de novembro de 2015 pelo então Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
O Forte da Graça é um verdadeiro ‘ex-líbris’ da cidade de Elvas, inserido no contexto do conjunto de fortificações que são Patrimônio Mundial.
Segundo a câmara municipal, mais de 200 pessoas estiveram envolvidas nas obras de requalificação do monumento, incluindo a recuperação da casa do governador, que é o ponto mais elevado do forte, assim como das casas dos oficiais.
No decorrer das intervenções, foram restauradas todas as cores originais do forte e recuperadas estruturas como a cisterna, a prisão, as galerias de tiro e a capela, onde foram encontrados frescos do século XIX, que também passaram por intervenções.
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