Pessegueiro: Acusado de Corrupção, Mas Sem Ilegalidades

“Aquilo que Francisco Pessegueiro solicita não é a realização de atos ilegais, mas sim a agilidade. Quando existe pagamento, de fato, pode haver corrupção, mas se refere a corrupção para a realização de um ato legal, uma vez que a agilidade não contradiz os deveres do cargo”, afirmou à Lusa o advogado João Medeiros, ao deixar o tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro, onde se realizou hoje o segundo dia das alegações finais do julgamento do caso Vórtex.

O advogado acredita que se trata de crimes de corrupção, mas destinados à execução de atos lícitos, que possuem uma pena menos severa, e não para a prática de atos ilícitos, como consta na acusação do Ministério Público (MP).

Anteriormente, na sala de audiências, o advogado alegou que o que foi provado em tribunal é que a intenção de Francisco Pessegueiro “nunca foi pedir a prática de quaisquer atos ilegais”.

“O que ele quis com sua atuação foi que seus projetos fossem devidamente analisados e que lhe fosse dada agilidade”, disse o advogado, destacando que, apesar da disposição para pagamentos, que o cliente admitiu em tribunal, a verdade é que “não se vê o benefício daí retirado”.

João Medeiros ponderou a possibilidade de condenação do seu cliente, mas apenas por dois crimes de corrupção, e não por oito, como argumenta a acusação, tendo em vista a existência de dois acordos corruptivos, um com Miguel Reis e outro com Pinto Moreira, além de ter defendido a sua absolvição em relação aos crimes de violação das normas urbanísticas (2), prevaricação (5) e tráfico de influência (1) que enfrenta.

Quando questionado sobre a pena mais adequada para seu cliente, para quem o MP solicitou entre três a sete anos de prisão, o advogado limitou-se a solicitar uma pena suspensa.

“O que mais me importa é a possibilidade de suspensão da pena de prisão. Para que haja a possibilidade de suspensão, terá que ser uma pena inferior a cinco anos de prisão”, explicou.

João Medeiros ressaltou também a colaboração e o arrependimento de seu cliente, conforme já reconhecido pela procuradora do MP em suas alegações, destacando que, se não fosse essa postura, “talvez o MP não conseguisse provar alguns dos fatos que constam na acusação”.

“Francisco Pessegueiro cometeu erros, praticou atos dos quais se arrepende, mas veio aqui colaborar com o tribunal, reconhecer suas falhas, expressar seu arrependimento e explicar o contexto em que realizou determinados atos”, observou o advogado.

O caso Vórtex teve início no Tribunal de Espinho em 05 de setembro de 2024.

Estão em questão supostos atos de corrupção relacionados a projetos imobiliários e licenciamento urbanístico na Câmara de Espinho, envolvendo dois ex-presidentes da autarquia, Miguel Reis (PS) e Pinto Moreira (PSD).

A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis, do chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente da autarquia, um arquiteto e dois empresários sob suspeita de corrupção, prevaricação, abuso de poder e tráfico de influência.

No dia 10 de julho do mesmo ano, o MP apresentou acusações contra oito réus e cinco empresas. Além de Miguel Reis, que renunciou à presidência da Câmara de Espinho após essa investigação, o MP também constituiu como réu seu antecessor Pinto Moreira.

Miguel Reis é acusado de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação, enquanto Pinto Moreira responde por dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e um de violação das normas urbanísticas.

O empresário Francisco Pessegueiro enfrenta acusações de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas.

Tanto Miguel Reis quanto Francisco Pessegueiro chegaram a estar em prisão preventiva, mas foram posteriormente liberados.

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